16/09/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
12/09/2025 08:44

Prazo em Curso
09/09/2025 16:22

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:22

Juntada de NULL
08/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "(...) Logo, sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração, a fim de que passe constar na sentença de fls. 197-211: "IV.3.

Do concurso material.

Em observância à regra que determina o cúmulo material das penas em caso de concurso material, fica a pena fixada no importe de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) meses de detenção, bem como, 13 (treze) dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, devidamente corrigido, considerando as condições financeiras do réu." No mais, permanece a sentença inalterada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/09/2025 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2025 15:48

Manifestação do Ministério Público
05/09/2025 15:35

Prazo em Curso
05/09/2025 15:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:09

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 06:18

Autos preparados para expedição
05/09/2025 06:16

Emissão da Relação
05/09/2025 06:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:12

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2025 06:11

Juntada de NULL
05/09/2025 06:11

Juntada de Mandado
04/09/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:47

Registro de Sentença
04/09/2025 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 14:35

Peticionamento da Delegacia
01/09/2025 18:46

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:46

Juntada de Mandado
01/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:51

Prazo em Curso
29/08/2025 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 18:16

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:13

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
29/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 13:21

Autos preparados para expedição
27/08/2025 13:18

Emissão da Relação
27/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2025 13:16

Autos preparados para expedição
27/08/2025 12:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:21

Registro de Sentença
27/08/2025 12:21

Sentença Condenatória
05/08/2025 07:52

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 15:08

Prazo em Curso
25/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 18:23

Emissão da Relação
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 15:29

Emissão da Relação
16/07/2025 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2025 05:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 05:05:12, 1ª Vara Criminal.
30/06/2025 16:26

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 16:59

Juntada de NULL
26/06/2025 16:59

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:14

Juntada de NULL
28/05/2025 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 15:52

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:52

Documento Digitalizado
26/05/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 13:32

Prazo em Curso
16/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elza Catarina Arguelho (OAB 17397/MS) Processo 0900446-70.2025.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reinald Aparecido Medeiros Ribeiro - 02.

Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 30 de junho de 2025, às 13:30 horas. 03.

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) e a(s) testemunha(s).

Requisite(m)-se, se necessário. 04.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se.
07/05/2025 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 14:07

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:42

Documento Digitalizado
07/05/2025 08:11

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 22:40

Autos preparados para expedição
06/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:40

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 22:39

Emissão da Relação
06/05/2025 10:41

Autos preparados para expedição
05/05/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:43

Juntada de NULL
05/05/2025 09:43

Juntada de Mandado
22/04/2025 19:20

Informação do Sistema
22/04/2025 19:20

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:23

Autos preparados para expedição
09/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:08

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2025 14:04

Incidente Processual Instaurado
09/04/2025 07:31

Autos preparados para expedição
08/04/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2025 16:31

Prazo em Curso
20/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:04

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 08:04

Documento Digitalizado
20/03/2025 08:04

Documento Digitalizado
20/03/2025 08:03

Documento Digitalizado
20/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 13:42

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 08:30

Autos preparados para expedição
18/03/2025 08:30

Prazo em Curso
17/03/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 16:59

Recebida a denúncia
17/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
17/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:58

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
11/03/2025 12:57

Documento Digitalizado
11/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 17:38

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2025 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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