29/08/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:09

Prazo em Curso
03/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2025 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2025 12:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/07/2025 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 08:40

Prazo em Curso
21/04/2025 03:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:22

Autos preparados para expedição
08/04/2025 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 20:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/02/2025 20:39

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 13:44

Desapensado do processo número do processo
24/02/2025 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 20:34

Proferida decisão interlocutória
21/02/2025 18:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:29

Autos preparados para expedição
20/01/2025 17:53

Prazo em Curso
18/01/2025 02:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2025 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/01/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
08/01/2025 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2025 15:24

Manifestação do Ministério Público
08/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:31

Autos preparados para expedição
08/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor
08/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
30/11/2024 18:48

Registro de Sentença
30/11/2024 15:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:26

Informação do Sistema
16/05/2024 18:26

Apensado ao processo numero do processo
23/02/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2024 19:07

Manifestação do Ministério Público
07/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2023 15:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 17:49

Prazo em Curso
20/11/2023 17:24

Juntada de NULL
20/11/2023 17:23

Juntada de Mandado
20/11/2023 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 14:45

Prazo em Curso
06/11/2023 17:25

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:04

Expedição em análise para assinatura
01/11/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 19:01

Proferida decisão interlocutória
31/10/2023 18:30

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:01

Recebidos os autos do NAT
31/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:14

Informação do Sistema
24/10/2023 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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