23/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:53

Recebidos os autos
26/06/2025 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 15:46

Recebidos os autos
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:56

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:42

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825688-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Francisca Pereira Silva RepreLeg: Beatriz Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:19

Provimento em Parte
03/06/2025 18:10

Inclusão em pauta
29/05/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:35

Expedida/certificada
08/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:25

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 06:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825688-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Francisca Pereira Silva RepreLeg: Beatriz Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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