STJ - 0800259-87.2021.8.12.0010

07/05/2025 00:00

Intimação

10/04/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

24/02/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145125/2025

24/02/2025 12:46

Protocolizada Petição 145125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025 12:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 144726/2025

24/02/2025 11:44

Protocolizada Petição 144726/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

21/02/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 998828/2024 - AgInt nos EDcl no

20/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0998828 - AgInt nos EDcl no AREsp 2676046 - Publicação prevista para 21/02/2025

17/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00998828/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2676046/MS

13/02/2025 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/02/2025 18:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/02/2025 12:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 100645/2025

11/02/2025 12:10

Protocolizada Petição 100645/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/02/2025

06/02/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

03/02/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000020-2025-AJC-1T)

03/02/2025 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000020-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2025 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00998828/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2676046/MS

05/12/2024 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/11/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/11/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1039190/2024

22/11/2024 17:08

Protocolizada Petição 1039190/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2024

12/11/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/11/2024 Petição Nº 998828/2024 -

11/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 998828/2024. Publicação prevista para 12/11/2024)

10/11/2024 06:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 998828/2024

10/11/2024 02:50

Protocolizada Petição 998828/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2024

05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982037/2024

05/11/2024 18:07

Protocolizada Petição 982037/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

04/11/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 928491/2024 - EDcl

30/10/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0928491 - EDcl no AREsp 2676046 - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024 21:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00928491 - EDcl no AREsp 2676046

25/10/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/10/2024 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948478/2024

25/10/2024 12:32

Protocolizada Petição 948478/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2024

22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932760/2024

22/10/2024 09:36

Protocolizada Petição 932760/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/10/2024 Petição Nº 928491/2024 -

21/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 928491/2024. Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024 13:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 928491/2024

21/10/2024 12:58

Protocolizada Petição 928491/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/10/2024

21/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/09/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/09/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2024 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 830850/2024

20/09/2024 16:42

Protocolizada Petição 830850/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2024

25/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/07/2024 13:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/07/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2024 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

25/06/2024 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/06/2024 00:00

Intimação

21/05/2024 00:00

Intimação