15/03/2024 15:43

Baixa Definitiva
12/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:17

INCONSISTENTE
26/02/2024 13:13

Recebidos os autos
17/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800352-10.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Laudimar Silva Linhares Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS) POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 10:48

Decisão ou Despacho
04/04/2023 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2023 09:41

Baixa Definitiva
03/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:40

Recebidos os autos
13/12/2022 00:40

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2022 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2022 12:58

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00