22/04/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800297-47.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Vera Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 09:29

INCONSISTENTE
11/03/2024 16:51

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:49

Recebidos os autos
19/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:28

Baixa Definitiva
06/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800297-47.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Vera Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
20/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:56

Inclusão em Pauta
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800297-47.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Vera Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
13/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800297-47.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Vera Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 96/112 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800297-47.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Vera Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800297-47.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Vera Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800297-47.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Tatiane Vera Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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