05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0800345-56.2024.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
25/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 01:58

Confirmada
02/02/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800281-85.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniella Souza Nunes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 301-308, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e não incidência dos honorários advocatícios), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:14

Outras Decisões
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 02:31

Confirmada
13/08/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800281-85.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniella Souza Nunes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 301.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
01/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:21

Processo Reativado
24/06/2024 00:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2024 00:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 09:38

Confirmada
12/06/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800281-85.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniella Souza Nunes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
07/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:16

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2024 14:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2024 14:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2024 14:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/01/2024 16:10

Recebidos os autos
17/08/2023 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicação
28/11/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2022 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2022 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2022 02:15

Confirmada
03/10/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/09/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:01

Publicação
20/09/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2022 14:37

Não-Provimento
12/07/2022 17:34

Inclusão em pauta
20/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 18:30

Confirmada
25/05/2022 13:38

Expedida/certificada
25/05/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 02:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:01

Publicação
24/05/2022 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 07:45

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2022 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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