28/02/2024 09:03

Baixa Definitiva
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2023 15:54

Baixa Definitiva
04/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Tendo em vista a petição de fls. 26/29 em que a parte esclarece que não se trata de novo recurso extraordinário e sim aditamento das razões apresentadas no sequencial 50001 que retornou para câmara para apreciação do Tema 1126 do STF, assim traslade-se cópias das petições de fls. 01/15 e 26/29 deste sequencial para o sequencial 50001 que deverá retornar concluso para apreciação.

Após efetue o cancelamento do presente sequencial.
03/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
30/06/2023 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Extraordinário (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da inadequação do presente recurso extraordinário. Às providências.
03/05/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:19

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00