TJMS - 0800289-73.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 1601820-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Ricardo Barem de Araújo Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 10:54
Transitado em Julgado em #{data}
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17/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800289-73.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Hotones Dias Ribeiro Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DECLARADO NULO - APELAÇÃO DO CONSUMIDOR - REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DESCONTADA DE SUA REMUNERAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DA SEGURADORA, NO MOMENTO DO AJUSTE - RESTITUIÇÃO SIMPLES MANTIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA POR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PARTE REQUER MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO NÃO DEVIDA, POSTO NÃO SE TRATAR DE CAUSA COMPLEXA, TENDO A VERBA HONORÁRIA SIDO ARBITRADA COM BASE NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS INCISOS DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/07/2023 13:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/02/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 01:06
INCONSISTENTE
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 10:50
Conclusos para decisão
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24/02/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 10:50
Distribuído por sorteio
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24/02/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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