10/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:30

Baixa Definitiva
10/03/2025 08:55

Baixa Definitiva
07/03/2025 18:46

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:54

Certidão Cartorária
10/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:16

Certidão Cartorária
08/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:54

Publicação
12/12/2024 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 11:15

Recurso prejudicado
06/12/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800367-50.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Jaqueline Vogarim Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) VISTOS, etc.

Da análise do caso em apreço observo que o presente recurso de Embargos de Declaração foi interposto contra decisão que determinou a remessa do autos ao órgão prolator, para reexame que entendesse cabível, diante do aparente desacordo com o Tema 793 do STF (fls. 38/52 do sequencial 50001).

Após o sobrestamento determinado às fls. 27/32, todavia, adveio o julgamento do Tema 1234, razão pela qual o recurso extraordinária teve seu seguimento negado, conforme é possível notar às fls. 68/77 do sequencial 50001.

Portanto, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte embargante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a perda de interesse de agir superveniente do presente (perda de objeto).

Após, conclusos.
18/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800367-50.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Jaqueline Vogarim Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) IV.

POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
12/11/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800367-50.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Jaqueline Vogarim Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) VISTOS, etc.

Tratar-se de Embargos de Declaração, apontando erro material na decisão anteriormente proferida. À Secretaria para que encaminhe os autos conclusos na fila "Conclusos ao Vice - Recurso Externo", para análise. Às providências.
04/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Publicação
31/10/2024 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
26/07/2023 13:52

Baixa Definitiva
30/06/2023 17:48

Certidão Cartorária
06/06/2023 09:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:17

Registro Processual
31/05/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2023 17:04

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
31/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicação
31/05/2023 00:01

Publicação
31/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800367-50.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Jaqueline Vogarim Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos
30/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:24

Publicação
29/05/2023 17:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2023 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/05/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2023 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2023 00:40

Expedida/Certificada
26/04/2023 00:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2023 00:01

Publicação
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800367-50.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Jaqueline Vogarim Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 07:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2023 07:53

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800367-50.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Jaqueline Vogarim Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e.

STF firmada no Tema 793, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00