25/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:51

Recebidos os autos
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:16

INCONSISTENTE
31/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/07/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:51

Recebidos os autos
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:08

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:49

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800272-88.2014.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Norail Jesus Ferreira Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Em atenção à petição de f. 969, protocolizada pela Ministério Público Estadual, forte nos artigos 10 e 927, ambos do CPC, determino a intimação do apelado para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar a respeito da Lei nº 14.230, de 25/10/2021, que alterou a Lei nº 8.429, de 2/06/92 (Lei de Improbidade Administrativa), do Tema 1.199, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, à luz de eventual repercussão na presente demanda.

Cumpra-se. Às providências.
25/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:28

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:36

Recebidos os autos
08/02/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:49

Conclusos para decisão
10/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:46

Recebidos os autos
10/05/2021 15:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 02:22

INCONSISTENTE
20/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:35

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:55

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:54

Distribuído por sorteio
19/04/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800364-21.2022.8.12.0110

Elias Bezerra da Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800295-54.2017.8.12.0048

Municipio de Rio Negro

Israel Alves Pereira

Advogado: Luciano Borges Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800297-83.2022.8.12.0101

Jorge Raimundo dos Santos

Jsl Locacao de Maquinas e Veiculos Pesad...

Advogado: Fabricio Franco Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800295-73.2020.8.12.0040

Juiz(A) de Direito da Comarca de Porto M...

Alaise Gomes Gauna

Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800360-89.2021.8.12.0054

Estado de Mato Grosso do Sul

Heloisa Carla Xavier Marthos dos Santos

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 16:55

Exibir Processo