TJMS - 0800369-71.2021.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB: 21554/MS

Polo Passivo

Partes

PYETRA CHERBAKIAN CORREA SANTANA

CPF *58.***.*48-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 09:36

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 08:11

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 08:10

    Certidão Cartorária

  • 09/01/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/12/2024 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800369-71.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Pyetra Cherbakian Correa Santana DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:27

    Publicação

  • 29/11/2024 10:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 10:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/11/2024 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:49

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800369-71.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Pyetra Cherbakian Correa Santana DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) VISTOS, etc.

    Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:04

    Publicação

  • 31/10/2024 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/05/2023 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/05/2023 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/05/2023 13:58

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 16/05/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicação

  • 15/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:05

    Publicação

  • 12/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2023 14:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/05/2023 06:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2023 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2023 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicação

  • 20/03/2023 00:01

    Publicação

  • 17/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2023 09:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2023 09:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/03/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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