TJMS - 0800378-41.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/05/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/01/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 11:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicação
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29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800378-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avantgarde Motors Comercial Ltda Advogado: Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira (OAB: 87750/MG) Advogado: Thiago Ferreira de Oliveira (OAB: 150251/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
28/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:17
Publicação
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27/08/2023 14:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/08/2023 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/08/2023 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/08/2023 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/08/2023 15:09
Recebidos os autos
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18/08/2023 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/08/2023 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:25
Juntada de tipo de documento
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15/08/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicação
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15/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800378-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avantgarde Motors Comercial Ltda Advogado: Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira (OAB: 87750/MG) Advogado: Thiago Ferreira de Oliveira (OAB: 150251/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:10
Publicação
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11/08/2023 11:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/08/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/06/2023 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/06/2023 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/05/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/05/2023 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/05/2023 13:50
Recebidos os autos
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04/05/2023 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/05/2023 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:08
Juntada de tipo de documento
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03/05/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicação
-
03/05/2023 00:01
Publicação
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03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800378-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avantgarde Motors Comercial Ltda Advogado: Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira (OAB: 87750/MG) Advogado: Thiago Ferreira de Oliveira (OAB: 150251/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 10:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/05/2023 10:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/05/2023 10:21
Expedição de "tipo de documento".
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02/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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