TJMS - 0002594-76.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SILVA DE CASTRO

CPF *96.***.*81-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

WANDERLEI BEZERRA DANTAS FILHO

OAB: 23531/MS

CPF *37.***.*69-46

Terceiro

Partes

''O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ MARCILIO DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*99-20

IPJ AMAURY DO LAGO PRIETO JUNIOR

CPF *76.***.*06-53

CARLOS VITOR ALMEIDA SANTANA

CPF *75.***.*43-00

MARCIO LUIZ TITON

CPF *19.***.*64-00

FERNANDA APARECIDA SILVINO COSTA

CPF *70.***.*52-32

IPJ THIAGO MACHADO

DEL ENILTON PIRES ZALLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fito de absolver o réu Francisco Silva de Castro, já qualificado nos autos, o que faço com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.

    Em razão da absolvição não há condenação ao pagamento de custas processuais.

    Com o trânsito em julgado, cumpridas as providências de estilo, ao arquivo.

    P.R.I.C.

  • 15/07/2025 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 07:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2025 15:03

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0002594-76.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FRANCISCO SILVA DE CASTRO - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 363: "Designo audiência de continuação para 26/06/2025, às 15:20 horas.

    Requisite-se.

    Intimem-se."

  • 08/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 06:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 16:41

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 18:26

    de Instrução e Julgamento

  • 13/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 10:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:06

    Decisão ou Despacho

  • 11/01/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 18:11

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 12:46

    de Instrução e Julgamento

  • 18/09/2023 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 13:42

    de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:23

    Decisão ou Despacho

  • 14/01/2022 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2022 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 10:43

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 09:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2021 09:19

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 29/09/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 18:43

    Decisão ou Despacho

  • 29/09/2021 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2020 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2020 18:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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