22/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 16:00

Recurso Especial
08/07/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 11:38

Processo Reativado
08/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 16:29

Baixa Definitiva
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50006 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 248/250 do sequencial n. 50004).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50006 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
12/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) III.

POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
30/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:26

Publicação
27/10/2023 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 17:04

Negação de Seguimento
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 340/342 - sequencial 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:37

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicação
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) VISTOS, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando que a parte recorrente foi intimada do acórdão dos Embargos de Declaração (seq. 50000) na data de 12/08/2022 e interpôs novos Embargos de Declaração (seq. 50001) que não foram conhecidos em razão da preclusão do direito invocado (fls. 17/20) (e, portanto, não interrompem o prazo recursal), sendo este interposto na data de 10/02/2023, consoante termo de distribuição de f. 26, intime-se-a para, em cinco dias, manifestar-se acerca da tempestividade deste recurso.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me nova conclusão dos autos. Às providências.

Intimem-se.
14/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:02

Publicação
11/08/2023 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) POSTO ISSO, diante da intempestividade, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800405-15.2018.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando que a parte recorrente foi intimada do acórdão dos Embargos de Declaração (seq. 50000) na data de 12/08/2022 e interpôs novos Embargos de Declaração (seq. 50001) que não foram conhecidos em razão da preclusão do direito invocado (fls. 17/20) (e, portanto, não interrompem o prazo recursal), sendo este Recurso Extraordinário interposto na data de 10/02/2023, consoante termo de distribuição de f. 26, intime-se-a para, em cinco dias, manifestar-se acerca da tempestividade deste recurso.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me nova conclusão dos autos. Às providências.

Intimem-se.
23/05/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2023 15:35

Recebidos os autos
19/05/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:29

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicação
30/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 06:57

Publicação
29/03/2023 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2023 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicação
15/02/2023 00:01

Publicação
14/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2023 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2023 07:51

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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