TJMS - 0250501-88.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:53
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 19:18
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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17/05/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:27
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
Mario Rabelo - réu-revel Processo 0250501-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Rabelo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 20:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 20:06
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 18:51
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 18:39
Emissão da Relação
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16/04/2025 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 17:02
Registro de Sentença
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16/04/2025 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 10:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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14/03/2025 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 04:01
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 20:22
Autos preparados para expedição
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16/02/2025 20:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:11
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 15:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2020 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/10/2020 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/04/2020 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2019 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2019 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/06/2019 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2019 04:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/02/2018 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2017 16:35
Arquivado Provisoriamente
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28/11/2017 19:45
Expedição de Certidão.
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20/07/2017 17:56
Expedição de Certidão.
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20/07/2017 17:55
Ato ordinatório praticado
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20/07/2017 16:29
HP/Baixa da parte
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11/07/2017 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/07/2017 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2015 18:40
Conclusos para decisão
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26/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
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26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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30/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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27/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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27/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
27/09/2011 12:00
Juntada de NULL
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07/10/2008 12:00
Mandado Emitido
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21/02/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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27/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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