08/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:34

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
17/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

Raimundo Damasceno - réu-revel Processo 0822613-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Damasceno - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
07/05/2025 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:55

Autos preparados para expedição
07/05/2025 07:52

Emissão da Relação
23/04/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:11

Registro de Sentença
23/04/2025 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
31/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:35

Prazo em Curso
05/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:35

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
05/12/2024 11:04

Documento Digitalizado
27/11/2024 13:21

Documento Digitalizado
14/11/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 16:59

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 12:43

Autos preparados para expedição
05/08/2024 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 18:51

Conclusos para despacho
13/09/2023 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
28/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:58

Autos preparados para expedição
16/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:58

Autos preparados para expedição
06/06/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 17:17

Expedição de Carta.
28/04/2023 16:32

Prazo em Curso
28/04/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 16:26

Recebida petição inicial
27/04/2023 17:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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