TJMS - 1411790-20.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LETICIA CACIA RIBEIRO STERMOTO FRANCIEIRA

CPF *91.***.*12-20

Advogados

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS

CPF *20.***.*35-64

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 14:04

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 18:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/01/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411790-20.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Letícia Cácia Ribeiro Stermoto Francieira Advogado: Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB: 112394/PR) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Intime-se a autora-recorrente da manifestação de f. 164-167, alertando-a para que observe o que restou decidido no Acórdão de f. 147-154, em relação ao e-mail a ser por ela informado.

    Intime(m)-se.

  • 10/01/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411790-20.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Letícia Cácia Ribeiro Stermoto Francieira Advogado: Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB: 112394/PR) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Intime-se o réu-recorrido conforme requerido pela agravante às f. 160.

    Intime(m)-se.

  • 13/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 05:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411790-20.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Letícia Cácia Ribeiro Stermoto Francieira Advogado: Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB: 112394/PR) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) - ALEGAÇÃO DE INVASÃO DO PERFIL POR "HACKERS" - "GOLPE DO PIX" - PERDA DO ACESSO À CONTA - TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR O REQUERIDO A DEVOLVER A CONTA DA PARTE AUTORA E PARA BLOQUEAR O ACESSO A TERCEIROS - TUTELA INDEFERIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipatória, no sentido de compelir o proprietário da rede social (Instagram) a devolver a conta da parte autora pelo e-mail indicado pela autora, bem como a bloquear o acesso de terceiros à referida conta. 2.

    Havendo perda superveniente de parte do objeto recursal, impõe-se o não conhecimento parcial do recurso, no ponto em questão (bloqueio de acesso do acesso de terceiros à conta da rede social). 3.

    O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.

    Na espécie, verifica-se a verossimilhança das alegações da agravante, sobretudo porque, com a vinda da resposta da requerida, restou verificada a possibilidade de ter havido a invasão na conta da rede social da autora por terceiros, e que a conta já foi assegurada, dependendo a devolução da conta apenas da informação de um novo e-mail pela autora, remanescendo o questionamento apenas se a invasão por hacker na conta da rede social da autora é de responsabilidade da autora ou da requerida, o que não guarda relevo, neste momento, para fins de concessão da tutela antecipada, a qual deverá ficar condicionada a apresentação de um novo e-mail da autora, no que tange à devolução da conta. 4.

    Agravo de instrumento conhecido em parte e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida, deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..

  • 29/11/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 07:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:27

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

  • 21/11/2022 08:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2022 08:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 16:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 01:05

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 09:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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