13/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0009164-66.2006.8.12.0002/50002 (2007.010149-9/0001-02) Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrido: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Posto isso, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, estando o acórdão recorrido em desconformidade com o Tema 342 do STF, determina-se a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
12/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 10:33

Recebido os Autos
08/07/2025 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 07:12

Recebimento no Gabinete da Vice Presidência - Viabilidade de Recurso
07/07/2025 14:11

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2025 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 15:39

Recebido os Autos
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0009164-66.2006.8.12.0002/50001 (2007.010149-9/0001-01) Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrido: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) ...Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC inadmite-se o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
29/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 12:00

Recebimento no Gabinete da Vice Presidência - Viabilidade de Recurso
11/04/2025 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
19/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:46

Recebido os Autos
18/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2021 16:08

Recebido os Autos no Arquivo
28/01/2021 15:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/01/2021 15:32

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo
28/01/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2020 13:20

Arquivo Provisório
18/05/2020 01:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/02/2019 19:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/02/2019 19:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/02/2019 18:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/02/2019 18:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/12/2011 12:00

Processo sobrestado pelo TEMA 342 - STF - RG
09/12/2011 12:00

Aguardando em Arquivo - Instrução 22
24/11/2011 12:00

Aguardando Remessa
24/11/2011 12:00

Retorno do STJ
14/10/2011 12:00

Remessa ao STJ
16/09/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2011.
14/09/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2011 12:00

Processo sobrestado pelo TEMA 342 - STF - RG
13/09/2011 12:00

Retorno da conclusão
14/02/2011 12:00

Conclusos para decisão
11/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Contrarazões
09/02/2011 12:00

Protocolada resposta
04/02/2011 12:00

Protocolada petição ao relator
03/02/2011 12:00

Publicado Intimação - Contra-razões
02/02/2011 12:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/02/2011 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
31/01/2011 12:00

Retorno da conclusão
31/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
28/01/2011 12:00

Processo encaminhado ao Cartório
28/01/2011 12:00

Encaminhamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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