TJMS - 0800846-15.2023.8.12.0051

29/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025 12:37

Prazo em Curso

10/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024 14:47

Informação do Sistema

22/10/2024 14:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/10/2024 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2024 03:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito

27/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024 11:07

Registro de Sentença

27/08/2024 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2024 18:04

Juntada de Ofício

04/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024 12:51

Conclusos para decisão

29/05/2024 10:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/05/2024 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito

14/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024 09:08

Conclusos para decisão

06/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024 17:05

Juntada de NULL

02/04/2024 17:05

Juntada de Mandado

01/04/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024 13:28

Prazo em Curso

26/03/2024 13:28

Expedição de Mandado.

26/03/2024 08:48

Expedição em análise para assinatura

23/03/2024 02:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024 11:32

Expedição de Carta.

19/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024 07:55

Informação do Sistema

27/02/2024 19:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito

22/01/2024 15:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023 13:03

Documento Digitalizado

07/12/2023 15:50

Documento Digitalizado

07/12/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023 08:48

Conclusos para decisão

22/11/2023 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública

22/11/2023 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023 13:55

Informação do Sistema

15/11/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação

15/11/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023 11:25

Documento Digitalizado

09/11/2023 11:25

Documento Digitalizado

09/11/2023 11:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023 11:09

Expedição de Carta.

09/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023 19:00

Documento Digitalizado

08/11/2023 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito

08/11/2023 08:44

Tutela Provisória

31/10/2023 12:45

Recebidos os autos do NAT

31/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2023 10:39

Conclusos para decisão

30/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio