TJMS - 0800490-20.2023.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 28461/MS

Terceiro

Partes

APARECIDA ROMAO DA SILVA ANDRELO

CPF *01.***.*72-38

LUCAS DA SILVA ANDRELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 05:59

    Certidão

  • 13/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:52

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 13/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 04:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:58

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 04/08/2025 15:58

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 04/08/2025 15:15

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 04/08/2025 15:15

    Certidão

  • 04/08/2025 15:15

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 04/08/2025 15:13

    Certidão

  • 04/08/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 15:12

    Certidão

  • 04/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 01/08/2025 00:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 10:27

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 19:16

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 30/07/2025 19:16

    Provimento

  • 25/07/2025 03:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800490-20.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessada: Aparecida Romão da Silva Andrelo DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Lucas da Silva Andrelo Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/07/2025 10:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 10:04

    Incluído em pauta para 24/07/2025 10:04:14 local.

  • 21/07/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:53

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 21/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 00:59

    Certidão

  • 23/06/2025 03:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 23/06/2025 00:01

    Publicação

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800490-20.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessada: Aparecida Romão da Silva Andrelo DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Lucas da Silva Andrelo No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto naLei n.º 10.216/2001.

    Cumpra-se.

  • 18/06/2025 14:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/06/2025 13:38

    Certidão

  • 18/06/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/06/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 03:35

    Certidão

  • 01/06/2025 00:10

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800490-20.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessada: Aparecida Romão da Silva Andrelo DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Lucas da Silva Andrelo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/05/2025 16:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 19/05/2025 16:15

    Certidão

  • 19/05/2025 16:13

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 19/05/2025 15:44

    Certidão

  • 19/05/2025 15:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/05/2025 15:44

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 19/05/2025 15:44

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 19/05/2025 15:43

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 12:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/05/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 12:22

    Distribuído por prevenção

  • 16/05/2025 11:43

    Processo Cadastrado

  • 16/05/2025 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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