TJMS - 0813530-54.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 04:19
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 09:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813530-54.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Marcos Roberto Cavalcante Vila Nova - Autos n.º 0813530-54.2025.8.12.0001 Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Intime-se.
Campo Grande (MS), 16/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
16/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 11:53
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:43
Recebidos os autos
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23/04/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 12:47
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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