02/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:21

Recebidos os autos
19/06/2024 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:54

Juntada de Petição de alvará
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
22/03/2024 13:27

Processo Desarquivado
22/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ZELIA MARTINI NOGUEIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
24/01/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/11/2023 13:48

Processo Desarquivado
17/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 11:02

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA em 06/11/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:34

Decorrido prazo de ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:17

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003968-24.2023.8.11.0037.

REQUERENTE: ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Município de Santo Antônio do Leste deixou transcorrer in albis o prazo assinalado sem oferecimento de impugnação.

Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 20.216,81 (vinte mil e duzentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).

EXPEÇA-SE ofício requisitório diretamente ao Município de Santo Antônio do Leste, para pagamento do valor homologado, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 13, I da Lei nº12153/2009 e art. 535, II do CPC.

Comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc.

I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

Após, arquive-se o processo.

Decorrido esse prazo sem o pagamento, concluso para deliberações.

Primavera do Leste/MT, 11 de outubro de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
17/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 22:29

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003968-24.2023.8.11.0037.

REQUERENTE: ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Município de Santo Antônio do Leste deixou transcorrer in albis o prazo assinalado sem oferecimento de impugnação.

Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 20.216,81 (vinte mil e duzentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).

EXPEÇA-SE ofício requisitório diretamente ao Município de Santo Antônio do Leste, para pagamento do valor homologado, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 13, I da Lei nº12153/2009 e art. 535, II do CPC.

Comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc.

I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

Após, arquive-se o processo.

Decorrido esse prazo sem o pagamento, concluso para deliberações.

Primavera do Leste/MT, 11 de outubro de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
11/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 19:10

Decisão interlocutória
30/06/2023 07:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 28/06/2023 23:59.
31/05/2023 03:13

Decorrido prazo de ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:25

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1003968-24.2023.8.11.0037.

REQUERENTE: ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).

Impugnada a execução e constatada sua tempestividade, intimem-se o exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para apreciação.

Primavera do Leste/MT, 5 de maio de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
05/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 23:00

Conclusos para despacho
04/05/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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