18/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/04/2025 14:18

Processo Desarquivado
03/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:26

Expedição de Ofício de Precatório
08/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/02/2025 23:59
31/01/2025 02:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ LARA em 30/01/2025 23:59
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
16/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:14

Processo Reativado
15/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 02:10

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/07/2024 23:59
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ LARA em 23/07/2024 23:59
09/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos
07/07/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos
07/07/2024 20:35

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2024 20:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1010281-65.2021.8.11.0006 Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do MUNICIPIO DE CPACERES.

O Exequente apresentou Execução de Cumprimento de Sentença.

Intimado o Executado para querendo, impugnar à Execução, o ente público apontou como devido o valor de R$ 19.313,37 (dezenove mil trezentos e treze reais e trinta e sete centavos).

Empós, intimado o Exequente para se manifestar a respeito da Impugnação à Execução, o Exequente apresentou concordância em relação aos cálculos juntados do Executado e requereu expedição de RPV no tocante a honorários sucumbenciais.

Assim, homologa-se o cálculo apresentado referente a condenação principal, no importe de R$ 19.313,37 (dezenove mil trezentos e treze reais e trinta e sete centavos).

Expeça-se o competente precatório, encaminhando os documentos necessários, juntamente com o expediente, à Presidência do Tribunal de Justiça, através de sistema próprio.

Todavia, no tocante ao pedido de homologação dos honorários sucumbenciais, em que pese a alegação do Exequente, verifico pelo acórdão de id. 128012605, que não houve condenação do Executado no tocante a honorários, razão pela qual rejeito o pedido e homologo somente o montante referente a condenação principal.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença à juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos em correição.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
12/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 11:18

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 17:54

Conclusos para julgamento
06/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PARTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS COM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUNTADA RETRO.
26/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 18:48

Devolvidos os autos
01/09/2023 18:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/09/2023 18:48

Juntada de decisão
01/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:48

Juntada de intimação
01/09/2023 18:48

Juntada de despacho
01/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:48

Juntada de embargos de declaração
01/09/2023 18:48

Juntada de acórdão
01/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:48

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
01/09/2023 18:48

Juntada de intimação de pauta
01/09/2023 18:48

Juntada de intimação de pauta
01/09/2023 18:48

Juntada de intimação de pauta
28/07/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2022 13:37

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2022 18:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ LARA em 02/05/2022 23:59.
12/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:41

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2022 09:41

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 14:41

Conclusos para julgamento
09/03/2022 14:39

Audiência Conciliação juizado cancelada para 28/04/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
09/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/02/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
23/12/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 12:23

Audiência Conciliação juizado designada para 28/04/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
23/12/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001098-33.2012.8.11.0029

Sirio Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dimitri Mello Minucci

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001840-31.2023.8.11.0037

Adir Alfredo Wachholz - ME

Emanuele Cristina Marim da Silva

Advogado: Rafael Soldera Dallek

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1022676-36.2023.8.11.0001

Rafael Rossi Ribeiro

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2023 08:11

Exibir Processo

Processo nº 1014933-49.2023.8.11.0041

Faustino Domingos da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/04/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1010281-65.2021.8.11.0006

Municipio de Caceres

Julio Cesar da Cruz Lara

Advogado: Danilo Pires Atala

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2022 13:01

Exibir Processo