14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017980-51.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: AMANDA FERNANDES VASCONCELLOS DE MENDONCA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos e etc.

O feito teve seu trâmite normal, sendo que no Num. 123163864, as partes noticiaram a autocomposição, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito. É o sucinto relato.

DECIDO.

Nestes termos, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se, mediante as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
12/07/2023 15:13

Baixa Definitiva
12/07/2023 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/07/2023 13:44

Transitado em Julgado em 12/07/2023
08/07/2023 00:19

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 07/07/2023 23:59.
18/06/2023 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido
16/06/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:27

Conclusos para julgamento
29/07/2022 17:10

Recebidos os autos
29/07/2022 17:10

Conclusos para decisão
29/07/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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