TJMT - 1015612-69.2023.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 12:06
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 12:06
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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24/07/2024 12:05
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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24/07/2024 02:01
Decorrido prazo de HUGO LUBIANA em 23/07/2024 23:59
-
23/07/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 22/07/2024 23:59
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02/07/2024 02:03
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 17:50
Expedição de Outros documentos
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28/06/2024 17:50
Expedição de Outros documentos
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27/06/2024 19:00
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - CNPJ: 03.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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27/06/2024 19:00
Sentença desconstituída
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17/04/2024 16:48
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
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16/04/2024 19:08
Juntada de Petição de manifestação
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21/02/2024 16:11
Expedição de Outros documentos
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21/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:44
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
-
20/02/2024 13:48
Recebidos os autos
-
20/02/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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