24/08/2025 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 22:50

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de OSEIAS JOSE DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59
01/07/2025 15:26

Recebidos os autos
01/07/2025 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/07/2025 10:25

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:25

Decorrido prazo de GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59
23/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:02

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 05:09

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:52

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 18:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:36

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:41

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:54

Expedição de Mandado
21/05/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:45

Expedição de Mandado
17/03/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 13:53

Expedição de Mandado
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/03/2025.
04/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 14:01

Expedição de Mandado
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de OSEIAS JOSE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59
03/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:13

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:06

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 16:08

Expedição de Mandado
20/11/2024 02:17

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59
04/11/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 17:55

Expedição de Mandado
23/09/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 18:39

Conclusos para decisão
11/08/2024 04:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/07/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 08:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/05/2024 09:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/05/2024 09:03

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
03/05/2024 09:19

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/04/2024 19:30

Juntada de recibo (sisbajud)
25/04/2024 17:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:22

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de OSEIAS JOSE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 13:35

Expedição de Mandado
06/10/2023 09:10

Transitado em Julgado em 19/09/2023
06/10/2023 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009849-90.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME REQUERIDO: OSEIAS JOSE DOS SANTOS Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

OPINO.

Inicialmente ressalto que o Reclamado inobstante devidamente citado, ID 119920601, deixou de comparecer à audiência de conciliação, consoante consta ID 123139235.

Cumpre esclarecer que nos Juizados Especiais à revelia somente é decretada quando a parte reclamada deixa de comparecer em audiência e a confissão ficta somente se aplicar diante da inércia quanto à apresentação da peça de defesa.

No caso vertente, o reclamado não apenas incorreu em revelia, mas, também, incorreu em confissão ficta, uma vez que deixou de contestar a ação e de impugnar as alegações e os documentos acostados à petição inicial pelo reclamante.

Deste modo, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, declaro à revelia da requerida.

Passo a decidir a ação, com supedâneo no art. 23 da LJE.

No caso, não havendo vício que possa obstar o regular prosseguimento do feito, passo a conhecer do pedido, porque o caso comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto presentes os pré-requisitos para julgamento desta forma, pelo que se depreende da matéria sub judice e da análise do processo, demonstrando que a dilação probatória é despicienda.

Em síntese, sustenta a parte Requerente que é credora da parte Requerida, referente ao Contrato de Compra e Venda de álbum de Fotografias.

Afirma que o Requerida deixou de honrar os pagamentos das parcelas acordadas, pugnando pela condenação do Requerido ao pagamento do valor atualizado do débito no montante de R$ 3.224,42 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Desta feita, verifico com os documentos constantes no acervo processual que a relação entre as partes é incontroversa e consistente na prestação de serviços de formatura, consoante documentação acostada aos autos pela parte Requerente, sendo o contrato assinado em 16/08/2018, cujo valor ajustado foi de 12 (doze) prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 166,66 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), cada uma, com vencimentos entre 20.02.2020 e 20.01.2021. (ID. 111380232).

A Autora trouxe ao feito seu controle que aponta a falta de quitação das mensalidades que perfazem a quantia mencionada e inadimplida pela Ré, com planilha devidamente elaborada e acostada aos autos.

Inexistindo nos autos provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não resta outra decisão senão a de procedência do pedido.

Ademais, em se tratando de obrigação com vencimento certo e valor conhecido, a mora ocorre automaticamente, independentemente da interpelação do devedor. É o que reza o artigo 397, caput, do Código Civil: “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.” Destarte, sendo os juros decorrentes da mora do devedor, devem eles incidir a partir do vencimento da parcela.

Da mesma forma, a correção monetária, cuja função é a preservação do valor da moeda, também tem como termo inicial o vencimento de cada mensalidade, mas como a parte exequente trouxe planilha referente à atualização do débito, com aplicação de multa contratual, correção monetária e juros de mora até a data 02/03/2023, torna-se de rigor a aplicação dos consectários legais a partir da data da elaboração dos cálculos, sob pena de incorrermos em dupla atualização.

Sobre o tema: APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

Prestação de serviços educacionais incontroversa.

Cobrança das mensalidades referentes aos meses de maio e junho de 2017.

Sentença que julga parcialmente procedente a ação, reconhecendo a prescrição quanto à parcela com vencimento em 16/05/2017.

Recurso da autora.

Prescrição corretamente decretada.

Ultrapassado o lapso prescricional de cinco anos desde a data da mensalidade com vencimento em 16/05/2017 até a propositura da presente ação (17/05/2017).

Juros moratórios aplicados sobre a mensalidade com vencimento em junho de 2017.

Incidência a partir do vencimento de cada parcela.

Todavia, diante da apresentação, pela requerente, de planilha referente à atualização do débito, no valor de R$1.195,08, com aplicação de multa contratual, correção monetária e juros de mora até a data do ajuizamento da ação (fls. 5), torna-se de rigor a aplicação dos consectários legais desde a elaboração do cálculo (01/05/2022) e não a partir do ajuizamento da demanda (17/05/2022), como constou na sentença, até o efetivo pagamento.

Apelo parcialmente provido. (TJSP; AC 1004546-47.2022.8.26.0152; Ac. 16734034; Cotia; Vigésima Quinta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Almeida Sampaio; Julg. 10/05/2023; DJESP 23/05/2023; Pág. 2322) APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

COMUNICAÇÃO NÃO EFETUADA A TEMPO E MODO OPORTUNOS.

MENSALIDADES DEVIDAS.

ENCARGOS CONTRATUAIS.

INADIMPLÊNCIA.

JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.

O aluno que firma contrato de prestação de serviços educacionais com instituição particular de ensino obriga-se ao pagamento das mensalidades avençadas, independentemente de ter ou não frequentado as aulas, na medida em que estas foram regularmente ministradas, mormente se, a tempo e modo, não promoveu o cancelamento da matrícula, nos termos previstos no contrato.

Nos termos do art. 397 do Código Civil, o inadimplemento das obrigações, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Vencida e não paga a mensalidade escolar, que representa obrigação positiva e líquida, constituído fica o devedor em mora.

Se nos cálculos do débito apresentados com a inicial já houve inclusão de juros moratórios e de correção monetária, não é possível a incidência de tais encargos sobre o montante condenatório desde o vencimento de cada mensalidade, porquanto configuraria bis in idem. (TJMG; APCV 5197724-51.2019.8.13.0024; Décima Terceira Câmara Cível; Rel.

Des.

José de Carvalho Barbosa; Julg. 17/02/2023; DJEMG 17/02/2023) Por todo o exposto, OPINO pela decretação dos efeitos da revelia ao reclamado, e no mérito PELA PROCEDÊNCIA do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, resolvendo o mérito, para CONDENAR a Requerida ao pagamento do débito no valor de R$ 3.224,42 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE e juros no importe de 1% (um por cento) ao mês, ambos devendo incidir a partir de 03/03/2023.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

Sentença sujeita à homologação da magistrada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Amanda Anyelle da Silva Luchtenberg Juíza Leiga Visto, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

P.I.C. (assinado digitalmente) GRACIENE PAULINE CORRÊA DA COSTA Juíza de Direito
29/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 13:18

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2023 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 22:38

Conclusos para decisão
12/07/2023 22:38

Recebimento do CEJUSC.
12/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:41

Recebidos os autos.
11/07/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/06/2023 08:02

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:23

Decorrido prazo de OSEIAS JOSE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 01:21

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 13:16

Expedição de Mandado
01/06/2023 13:03

Audiência de conciliação redesignada em/para 12/07/2023 18:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 16:37

Expedição de Mandado
09/05/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 01:16

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1009849-90.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.224,42 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME Endereço: 13 - LOTE 15-16, QUADRA 18, S/N, LOTEAMENTO JARDIM MORADA DOS NOBRES, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-090 POLO PASSIVO: Nome: OSEIAS JOSE DOS SANTOS Endereço: Rua 32, 913-S, Quadra 36, Jardim Itamarati, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: 78370-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do AR NEGATIVO juntado no id.116739752 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação.

CUIABÁ, 3 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
03/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 10:38

Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2023 14:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/03/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000094-33.2023.8.11.0101

Edenira Aparecida Larsson Ketner

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cleide Aparecida Dapper

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1039674-32.2018.8.11.0041

Ana Paula Nascimento de Souza

Daniel Rodrigues de Araujo

Advogado: Marcelo Augusto Borges

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/11/2018 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1007687-25.2023.8.11.0001

Eduardo Ralf Franca

Estado de Mato Grosso

Advogado: Rodrigo Guimaraes de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/02/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 1001007-02.2019.8.11.0086

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Cristiane Frey Transportes - ME

Advogado: Renato Avelino de Oliveira Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0017141-53.2013.8.11.0015

Igreja Presbiteriana do Brasil

Municipio de Sinop

Advogado: Jorge Marcos Roque de Faria

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2013 00:00

Exibir Processo