15/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:50

Recebidos os autos
14/12/2023 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAYLAN PORTELA MESQUITA em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 06:58

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003202-10.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, com a seguinte decisão: “Ante o exposto, conheço o recurso inominado, e, em face ao disposto no art. 932, IV, do Novo Código de Processo Civil e a Súmula nº 01 desta Turma Recursal, monocraticamente, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Estando o recurso aviado em desconformidade com a decisão de SÚMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, e ainda, em desacordo com os entendimentos da própria Turma Recursal, descendo o feito à realidade intrínseca dos Juizados Especiais, o recorrente, torna-se um recorrente vencido, razão pela qual, nos moldes do artigo 55 da Lei 9099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, porém com a suspensão de ambas, nos moldes da gratuidade de justiça anteriormente concedida, nos moldes do artigo 98, § 2º e 3º do NCPC, registrando ainda que, em caso de agravo interno infundado, será aplicada a multa do artigo 1.021, § 4º do NCPC.

Não havendo recurso desta decisão, certifique-se este fato e devolva-se este feito à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito - Relator” Adiante, denoto dos autos o cumprimento voluntário da obrigação por parte do requerido, nos termos do acórdão, ocasião que se faz necessário a intimação da parte autora para se manifestar.

INTIME-SE a requerente, através de seu patrono constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos acerca do petitório acostado em ID 123182889, onde o requerido informa o cumprimento da obrigação, consignando que seu silêncio será interpretado como anuência.

Havendo concordância e a necessidade de levantamento de valores, intime-se o autor para que informe os dados bancários a fim de possibilitar a expedição do respectivo alvará.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
17/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:34

Devolvidos os autos
13/07/2023 13:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/07/2023 13:34

Juntada de manifestação
13/07/2023 13:34

Juntada de decisão
13/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:34

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
13/07/2023 13:34

Juntada de intimação de pauta
13/07/2023 13:34

Juntada de intimação de pauta
13/07/2023 13:34

Juntada de intimação de pauta
12/04/2023 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
09/03/2023 01:47

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2023 14:43

Conclusos para decisão
24/02/2023 06:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 03:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 02:59

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:50

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2022 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 09:18

Conclusos para julgamento
24/10/2022 08:54

Devolvidos os autos
24/10/2022 08:54

Audiência de Conciliação realizada para 24/10/2022 08:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
24/10/2022 08:52

Juntada de
25/07/2022 01:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:01

Audiência de Conciliação designada para 24/10/2022 08:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
19/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:01

Conclusos para julgamento
02/06/2022 09:00

Audiência de Conciliação cancelada para 14/07/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
19/04/2022 15:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 18/04/2022 23:59.
18/02/2022 04:03

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 03:28

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:36

Audiência de Conciliação redesignada para 14/07/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:12

Audiência de Conciliação designada para 30/03/2022 10:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/02/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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