30/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/12/2024 02:03

Recebidos os autos
25/12/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/10/2024 14:11

Processo Desarquivado
18/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 10:32

Expedição de Ofício de Precatório
30/09/2024 14:39

Expedição de Ofício de Precatório
30/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
26/09/2024 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59
18/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:17

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
10/07/2024 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59
25/06/2024 01:22

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/06/2024 09:23

Conclusos para julgamento
19/06/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59
24/05/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos à execução
05/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
23/02/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos para julgamento. ”.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
25/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
01/11/2023 04:12

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007688-10.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos para julgamento.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e volvam conclusos para a extinção.

Caso haja informação acerca do descumprimento da obrigação de fazer, conclusos para análise.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito Designada para o NAE (datado e assinado digitalmente)
30/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2023 09:34

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:01

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:02

Devolvidos os autos
05/10/2023 00:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/10/2023 00:02

Juntada de relatório
05/10/2023 00:02

Juntada de ementa
05/10/2023 00:02

Juntada de voto
05/10/2023 00:02

Juntada de acórdão
05/10/2023 00:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/10/2023 00:02

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 00:02

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 00:02

Juntada de despacho
13/06/2023 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/06/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:21

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:04

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
18/05/2023 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:54

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2023 04:17

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:58

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 11:38

Conclusos para julgamento
17/04/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
07/03/2023 07:38

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:01

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00