24/07/2023 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
03/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:21

Decorrido prazo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:23

Recebidos os autos
30/05/2023 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/05/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso ordinário
09/05/2023 00:27

Publicado Acórdão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:27

Publicado Acórdão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1023808-68.2022.8.11.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Litigância de Má-Fé] Relator: Des(a).

DIRCEU DOS SANTOS Turma Julgadora: [DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - CPF: *00.***.*24-49 (ADVOGADO), LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - CPF: *00.***.*24-49 (IMPETRANTE), Janaina Rebucci Dezanetti (IMPETRADO), JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: DENEGADO.

UNÂNIME.

E M E N T A MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 267 DO STF – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição” (Súmula nº 267 do STF).
05/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 15:34

Indeferida a petição inicial
04/05/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2023.
08/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 14:29

Conclusos para julgamento
28/01/2023 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 27/01/2023 23:59.
02/12/2022 09:11

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 00:20

Publicado Informação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 00:19

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 17:32

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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