10/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:45

Recebidos os autos
20/05/2024 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/04/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59
15/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/04/2024 13:47

Processo Desarquivado
04/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:26

Expedição de Ofício de Precatório
20/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:59

Processo Desarquivado
21/02/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 13:50

Expedição de Ofício de Precatório
21/02/2024 10:57

Expedição de Ofício de Precatório
21/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:44

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:43

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DE CAMPOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:50

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DE CAMPOS em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 03:52

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1028290-87.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: FLORENCIO BATISTA DE CAMPOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer e de pagar.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer (Id. 119304447), a parte exequente pugnou pelo cumprimento da obrigação de pagar (Id. 122804959).

Intimado, o executado apresentou novo cálculo com diferença de pouca monta, conforme se vê no cálculo constante do Id. 126754397.

Em seguida, a parte exequente informou que concorda com o cálculo apresentado pelo executado (Id. 129316020).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 47.884,08, devidos pelo MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV.

Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, se for o caso, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Por fim, defiro o destacamento dos honorários contratuais, nos termos do contrato de honorários advocatícios constante do Id. 122804968.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA Juiz de Direito
30/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:07

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 16:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
26/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 05:51

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
28/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Intimo o exequente, para que no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento definitivo.
12/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2022 10:30

Transitado em Julgado em 10/08/2022
11/08/2022 22:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 01:59

Publicado Despacho em 08/08/2022.
07/08/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:12

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/07/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 05:31

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1028290-87.2021.8.11.0002.

IMPETRANTE: FLORENCIO BATISTA DE CAMPOS IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Vistos.

Cuida-se de recurso inominado interposto, ocasião em que o recorrente postulou pelo deferimento da justiça gratuita.

Em análise minuciosa dos autos, observo que o recorrente apresentou holerites e documentos que demonstram que sua renda mensal ultrapassa 08 salários mínimos (id. 64446113).

Nesse sentido, observo que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica, ocasião em que indefiro o pedido de justiça gratuita em relação ao recurso inominado, pois não restou demonstrada a incapacidade financeira em arcar com às custas processuais.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente para recolher às custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de deserção Decorrido o prazo, independente de manifestação, volvam conclusos para deliberação.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
06/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:48

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 21:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2022 07:30

Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 21:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.
07/04/2022 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 02:04

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:06

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2022 11:06

Julgado procedente o pedido
11/01/2022 14:40

Conclusos para julgamento
15/12/2021 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021 01:23

Publicado Intimação em 29/11/2021.
26/11/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:42

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:52

Conclusos para decisão
24/09/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 02:50

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:15

Decisão interlocutória
09/09/2021 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2021 18:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/09/2021 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:53

Declarada incompetência
02/09/2021 15:38

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:37

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
31/08/2021 20:28

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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