03/04/2025 13:26

Juntada de Petição de mandado
03/04/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 02:26

Decorrido prazo de GRACIELE CIRLEI TAVARES DA SILVA em 01/04/2025 23:59
28/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:53

Recebidos os autos
26/03/2025 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/03/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:53

Juntada de Alvará
26/03/2025 02:38

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/03/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2025 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/03/2025 19:04

Processo Desarquivado
17/03/2025 19:02

Expedição de Ofício de RPV
22/01/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 02:10

Decorrido prazo de GRACIELE CIRLEI TAVARES DA SILVA em 22/10/2024 23:59
15/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 15:23

Expedição de Ofício de RPV
07/10/2024 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:10

Transitado em Julgado em 30/09/2024
24/09/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 02:14

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 13:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2024 18:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 10:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/06/2024 01:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:52

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/04/2024.
26/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 13:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
17/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/01/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 08:11

Publicado Despacho em 19/12/2023.
20/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1022472-57.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: GRACIELE CIRLEI TAVARES DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA Vistos etc., Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Não obstante o retorno dos autos da Turma Recursal e manifestação das partes quanto à obrigação de pagar, por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (artigo 12 da Lei n. º 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (artigo 525, § 1°, do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
15/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 04:26

Decorrido prazo de GRACIELE CIRLEI TAVARES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:02

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 13:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/07/2023 01:38

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:10

Devolvidos os autos
11/07/2023 18:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 18:10

Juntada de acórdão
11/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:10

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 18:10

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:10

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:10

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:10

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:10

Juntada de despacho
11/07/2023 18:10

Juntada de petição
17/05/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2022 18:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 04:49

Decorrido prazo de GRACIELE CIRLEI TAVARES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2022 13:15

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2022 15:26

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 11/04/2022 23:59.
02/04/2022 19:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 01/04/2022 23:59.
21/03/2022 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2022 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 01:30

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:25

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2022 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 16:10

Conclusos para julgamento
18/11/2021 10:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/11/2021 04:16

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 11:11

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 07:22

Decorrido prazo de GRACIELE CIRLEI TAVARES DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 10:18

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 10:33

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 18:23

Expedição de Mandado.
27/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:36

Conclusos para decisão
24/08/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:49

Conclusos para decisão
15/07/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00