TJMT - 0006822-51.2002.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OLIVEIRA CORREIA

Advogados

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB: 6454/MT

CPF *99.***.*04-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIA CORREIA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/03/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:30

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 13:08

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 26/03/2025 02:31

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2025 15:46

    Determinado o arquivamento

  • 24/03/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/03/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:52

    Processo Reativado

  • 21/03/2025 09:33

    Devolvidos os autos

  • 21/03/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 06/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/02/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 17:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 08:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2025 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2024 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2024 15:42

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 14:53

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 03:56

    Decorrido prazo de Antonio Oliveira Correia em 24/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 16/12/2023 09:58

    Decorrido prazo de Antonio Oliveira Correia em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 09/12/2023 03:40

    Publicado Sentença em 07/12/2023.

  • 09/12/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AÇÃO PENAL Nº 0006822-51.2002.8.11.0002 Vistos, etc.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de ANTÔNIO OLIVEIRA CORREIA, imputando-lhe a prática da infração penal tipificada no art. 121, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 08 de julho de 2003 (id. 117491367) ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do acusado.

    O acusado não foi localizado para citação pessoal, todavia, o processo seguiu seu curso regular, nos termos do procedimento do rito especial do Tribunal do Júri vigente antes da reforma processual do ano de 2008.

    Desde então, os autos permanceram em arquivo provisório, aguardando o eventual cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do acusado ou, em último caso, o decurso do prazo prescricional.

    Por meio da petição de id. 130148958, o Ministério Público manifestou contrário o reconhecimento da prescrição. É o que merece ser relatado.

    Decido.

    Analisando detidamente os autos, de fato, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Com efeito, conforme dicção do art. 109, caput, do Código Penal, “a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime”, que, no caso dos autos, é de 30 (trinta) anos, prescrevendo, portanto, em 20 (vinte) anos, nos termos do inciso I, do mesmo dispositivo legal.

    Neste contexto, desde o último marco interruptivo da prescrição, qual seja, a decisão de recebimento de denúncia proferida em 08 de julho de 2003 (id. 117491367), decorreu lapso superior à 20 (anos) anos, de modo que é imperioso reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do estado.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO OLIVEIRA CORREIA, o que faço com fulcro nos artigos 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso I, c/c art. 117, inciso II, todos do Código Penal.

    Nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para finalidade exclusiva de ser intimada da presente sentença, caso não haja advogado constituído.

    Recolha-se o mandado de prisão expedido neste feito.

    Transitada em julgado esta sentença, procedam-se às baixas e comunicações necessárias.

    Após, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande-MT, data registrada pelo sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 05/12/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:24

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:57

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:49

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 05:59

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/06/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 01:26

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 30/05/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 01:29

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 08/09/2009 02:24

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 21/08/2009 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 07/08/2009 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2009 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 05/08/2009 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2009 01:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 04/08/2009 00:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/08/2009 00:53

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 04/08/2009 00:53

    Juntada (Juntada)

  • 03/08/2009 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2009 01:39

    Despacho (Despacho)

  • 27/07/2009 00:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2009 02:18

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 21/07/2009 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/07/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/07/2009 01:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/07/2009 01:04

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/07/2009 02:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/07/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 01/07/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/06/2009 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/06/2009 01:51

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/06/2009 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/06/2009 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/05/2009 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/05/2009 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/05/2009 01:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/05/2009 00:42

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 20/05/2009 00:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 13/05/2009 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/05/2009 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/05/2009 02:31

    Juntada (Juntada)

  • 11/05/2009 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/05/2009 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/05/2009 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2009 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2009 02:04

    Despacho (Despacho)

  • 06/05/2009 01:57

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/05/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/04/2009 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/04/2009 02:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/04/2009 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/04/2009 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/04/2009 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2009 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2009 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/03/2009 00:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/03/2009 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2009 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 17/03/2009 02:08

    Despacho (Despacho)

  • 18/02/2009 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2009 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2009 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/10/2008 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 08/10/2008 01:32

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 21/01/2008 02:35

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 15/01/2008 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/12/2007 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 11/12/2007 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 11/12/2007 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/12/2007 00:58

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/11/2007 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/11/2007 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/11/2007 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/09/2007 00:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/08/2007 00:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/08/2007 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/08/2007 00:22

    Juntada (Juntada)

  • 17/08/2007 00:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/08/2007 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/08/2007 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/08/2007 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2007 01:37

    Despacho (Despacho)

  • 16/06/2007 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2007 01:00

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 03/05/2006 01:35

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 26/04/2006 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/04/2006 01:33

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/04/2006 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/04/2006 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/03/2006 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2006 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2006 01:44

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 08/03/2006 02:00

    Despacho (Despacho)

  • 25/01/2005 02:42

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 21/01/2005 01:57

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 21/01/2005 01:11

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 18/01/2005 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 17/01/2005 01:41

    Juntada (Juntada)

  • 12/01/2005 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2005 02:17

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 12/01/2005 02:15

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 07/12/2004 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2004 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 30/11/2004 02:23

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 30/11/2004 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2004 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2004 02:23

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/11/2004 02:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/11/2004 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2004 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2004 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2004 01:17

    Despacho (Despacho)

  • 29/06/2004 00:44

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/06/2004 00:44

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 15/06/2004 00:43

    Despacho (Despacho)

  • 14/06/2004 00:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2003 00:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/07/2003 01:38

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 08/07/2003 01:37

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 08/07/2003 01:36

    Despacho (Despacho)

  • 28/03/2003 01:52

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/03/2003 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2003 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2002 01:06

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 20/11/2002 02:24

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/08/2001 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2002

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001636-39.2019.8.11.0006

Karime Xavier Chabel

Estado de Mato Grosso

Advogado: Vinicius Manoel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011078-88.2023.8.11.0000

N Fulador &Amp; Zatt LTDA - ME

Superintendente de Vigilancia em Saude D...

Advogado: Flavio Mendes Benincasa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1068543-86.2022.8.11.0001

Bruno Costa Alvares Silva

Condominio Villagio D' Italia

Advogado: Bruno Costa Alvares Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1009539-71.2017.8.11.0041

Waldineia Vera Siqueira da Silva

Mrv Prime Parque Chapada Mantiqueira Inc...

Advogado: Andre Jacques Luciano Uchoa Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/03/2017 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0006822-51.2002.8.11.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Antonio Oliveira Correia

Advogado: Marcel Alexandre Lopes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2025 14:04

Exibir Processo