31/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:18

Recebidos os autos
29/10/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO em 19/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:40

Decorrido prazo de MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:06

Decorrido prazo de MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:04

Decorrido prazo de MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:59

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 06:58

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de feito que Retornou da Turma Recursal.

Assim, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em cinco dias.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos. Ás providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
31/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:47

Devolvidos os autos
29/08/2023 18:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/08/2023 18:47

Juntada de decisão
19/07/2023 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/06/2023 02:35

Decorrido prazo de MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 05:05

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 05:05

Decorrido prazo de MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 06:31

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 06:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:53

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para querendo apresentar contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias.

Após com ou sem manifestação, DETERMINO proceda-se com a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
24/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 06:46

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030482-53.2022.8.11.0003.

AUTOR: MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO REU: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por MATHEUS WILLIAN ARGUELHO PRUDENCIO, contra OI MÓVEL S.A. É o suficiente a relatar.

Passo a emitir fundamentada decisão estatal.

Compulsando os autos, verifico que não acompanha a petição inicial um comprovante de endereço em nome da parte autora, ou declaração de residência assinada pelo autor e pelo terceiro, desta feita, conclui-se que a ausência do referido documento impossibilita o andamento do feito.

Assim, tem-se que a referida petição inicial não preenche os requisitos necessários, de modo que há que ser indeferida de plano.

Ademais, nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Por tais considerações e fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpre-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
15/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:00

Indeferida a petição inicial
02/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 02:05

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/03/2023 23:59.
24/01/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 00:44

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
13/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 10:17

Audiência de conciliação designada em/para 02/05/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/12/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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