TJMT - 1017846-24.2023.8.11.0002

08/09/2025 09:52

Juntada de Certidão

18/07/2025 12:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025 12:13

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025 12:13

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO BARRETO NEGRI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025 11:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025 11:45

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025 11:45

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO BARRETO NEGRI em 17/07/2025 23:59

11/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2025 14:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

08/07/2025 01:02

Expedição de Outros documentos

08/07/2025 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/07/2025 17:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2025 17:33

Juntada de Alvará

02/07/2025 07:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 15:04

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

28/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos

28/06/2025 19:19

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2025 19:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025 13:19

Conclusos para decisão

18/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025 03:04

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59

17/06/2025 03:04

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59

17/06/2025 03:04

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 16/06/2025 23:59

17/06/2025 03:04

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em 16/06/2025 23:59

03/06/2025 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025 16:41

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59

08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59

08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 07/05/2025 23:59

08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em 07/05/2025 23:59

06/05/2025 14:33

Conclusos para decisão

05/05/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

07/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos

07/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2025 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/03/2025 15:30

Conclusos para decisão

27/02/2025 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025 07:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 02:14

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

08/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos

08/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 02:26

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 04/02/2025 23:59

31/01/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025 12:22

Conclusos para decisão

30/01/2025 08:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de KAROLAINE LAIALE DA SILVA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de EVILYN CRYS SILVA DE ARRUDA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59

21/01/2025 05:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.

17/01/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

15/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024 03:35

Decorrido prazo de ANDREA MELO ROMAO COMIM em 19/12/2024 23:59

20/12/2024 03:35

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024 03:35

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO BARRETO NEGRI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024 03:34

Decorrido prazo de ANDREA MELO ROMAO COMIM em 19/12/2024 23:59

20/12/2024 03:34

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024 03:34

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO BARRETO NEGRI em 19/12/2024 23:59

17/12/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 06:54

Expedição de Outros documentos

10/12/2024 06:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024 05:33

Expedição de Outros documentos

10/12/2024 05:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024 02:41

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 05/12/2024 23:59

06/12/2024 02:41

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em 05/12/2024 23:59

04/12/2024 14:51

Conclusos para despacho

04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024 13:05

Juntada de Alvará

21/11/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024 02:07

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024 02:04

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:04

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:04

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:04

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em 02/10/2024 23:59

01/10/2024 09:27

Juntada de Petição de pedido de penhora

30/09/2024 15:43

Conclusos para decisão

11/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

09/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos

02/09/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em 26/08/2024 23:59

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 26/08/2024 23:59

23/08/2024 02:10

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

21/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59

09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em 08/08/2024 23:59

09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/08/2024 23:59

09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 08/08/2024 23:59

25/07/2024 15:14

Conclusos para decisão

25/07/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ANDREA MELO ROMAO COMIM em 17/07/2024 23:59

19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024 02:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/07/2024 23:59

16/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos

16/07/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024 17:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

08/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos

08/07/2024 12:50

Devolvidos os autos

08/07/2024 12:50

Processo Reativado

08/07/2024 12:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/07/2024 12:50

Juntada de intimação

08/07/2024 12:50

Juntada de despacho

25/06/2024 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024 07:41

Conclusos para despacho

25/03/2024 15:45

Devolvidos os autos

25/03/2024 15:45

Processo Reativado

25/03/2024 15:45

Juntada de manifestação

25/03/2024 15:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

25/03/2024 15:45

Juntada de petição

25/03/2024 15:45

Juntada de acórdão

25/03/2024 15:45

Juntada de Certidão

25/03/2024 15:45

Juntada de manifestação

25/03/2024 15:45

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/03/2024 15:45

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024 15:45

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023 12:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.

09/12/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

07/12/2023 21:31

Expedição de Outros documentos

07/12/2023 21:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2023 16:06

Conclusos para decisão

23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de KAROLAINE LAIALE DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de EVILYN CRYS SILVA DE ARRUDA em 22/11/2023 23:59.

22/11/2023 01:52

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 21/11/2023 23:59.

17/11/2023 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2023 02:00

Publicado Sentença em 06/11/2023.

02/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

31/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos

31/10/2023 14:47

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2023 17:09

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023 17:09

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023 12:55

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023 12:55

Decorrido prazo de JABIRU'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023 06:06

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

03/10/2023 09:46

Conclusos para despacho

03/10/2023 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 29/09/2023.

01/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

27/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos

27/09/2023 17:51

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2023 00:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 18/07/2023 23:59.

17/07/2023 12:48

Conclusos para julgamento

17/07/2023 12:47

Recebimento do CEJUSC.

17/07/2023 12:47

Audiência de conciliação realizada em/para 13/07/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

13/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023 10:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/07/2023 10:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023 06:08

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023 08:45

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023 18:12

Recebidos os autos.

07/07/2023 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/06/2023 08:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 01:34

Publicado Intimação em 26/06/2023.

24/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

22/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos

22/06/2023 12:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/06/2023 12:19

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023 12:19

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2023 08:31

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023 05:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023 05:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023 05:47

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos

26/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos

26/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos

26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos

19/05/2023 16:59

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

17/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos

17/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos

17/05/2023 12:45

Audiência de conciliação designada em/para 13/07/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

17/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio