16/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
22/09/2024 02:06

Recebidos os autos
22/09/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:23

Juntada de Alvará
22/07/2024 15:38

Processo Reativado
24/05/2024 01:13

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 01:13

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA DE SOUZA em 23/05/2024 23:59
09/05/2024 01:37

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA DE SOUZA em 30/04/2024 23:59
24/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 23/04/2024.
24/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 19/04/2024 23:59
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/04/2024 23:59
22/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:40

Devolvidos os autos
11/04/2024 17:40

Processo Reativado
11/04/2024 17:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2024 17:40

Juntada de acórdão
11/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:40

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 17:40

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:40

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/04/2024 17:40

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 17:40

Juntada de intimação de pauta
30/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
30/09/2023 14:31

Recebidos os autos
30/09/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/08/2023 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 03:14

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA FREITAS em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO {processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} PROCESSO n. 1001378-44.2022.8.11.0026 Valor da causa: R$ 6.223,90 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE SOUZA Endereço: Rua Padre Jose Eustaquio, 0, Bela Vista, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78420-000 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3003, Parte D, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-200 Nome: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Endereço: AV MARTE, 489, (CENTRO DE APOIO I), ALPHAVILLE, SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06541-005 Senhor(a): CARLOS EDUARDO BEZERRA DE SOUZA A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, nos termos do artigo 42, § 2.º da Lei 9.099/95, apresente contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.
12/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 05:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1001378-44.2022.8.11.0026.

AUTOR: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE SOUZA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Recebo os embargos, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade.

Todavia, no mérito, tenho que não assiste razão aos Embargantes, pois os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições, não tendo, pois, caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório, conforme preconiza o artigo 1.023 do novel Código de Processo Civil.

Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas da sentença exarada nos autos.

No caso dos autos, a despeito da irresignação tecida pelo Embargante, não vislumbro a presença de nenhum dos pressupostos legais omissão, contradição ou obscuridade a dar ensejo ao acolhimento dos presentes embargos.

Em verdade, o que pretende o Embargante é a obtenção de nova decisão ou interpretação sobre questões de fato presentes nos autos, para amoldá-lo aos seus próprios interesses.

Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, OPINO pela REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se as partes.

Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso, de acordo com o artigo 50 da lei 9.099/95.

Projeto de sentença sujeito à homologação do MMa.

Juíza Togada, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95.

Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos etc, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95.

Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito
22/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 10:05

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2023 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:37

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA FREITAS em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:23

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 00:34

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 10:13

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 13:19

Conclusos para julgamento
14/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:05

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/01/2023 17:05

Recebimento do CEJUSC.
27/01/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada em/para 27/01/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS
27/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:22

Recebidos os autos.
25/01/2023 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/12/2022 09:56

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:06

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA FREITAS em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:25

Publicado Intimação em 29/11/2022.
27/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:06

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 27/01/2023 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS.
23/11/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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