12/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:47

Devolvidos os autos
24/02/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
26/01/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 01:26

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
15/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:54

Recebidos os autos
13/12/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
26/07/2023 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/07/2022 08:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2022 08:52

Transitado em Julgado em 01/08/2022
30/07/2022 08:52

Decorrido prazo de ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:23

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SIQUEIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:20

Decorrido prazo de ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES em 21/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:39

Publicado Sentença em 07/07/2022.
07/07/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026009-58.2021.8.11.0003.

AUTOR: ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES REU: DIONE DA SILVA SIQUEIRA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
05/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/07/2022 09:17

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:16

Juntada de Termo de audiência
05/07/2022 09:16

Audiência de Conciliação realizada para 05/07/2022 09:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
08/06/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 14:40

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 15:19

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SIQUEIRA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 10:20

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 14:16

Expedição de Mandado.
11/05/2022 14:05

Desentranhado o documento
11/05/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 21:42

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 05:29

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 17:08

Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:12

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SIQUEIRA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 06:41

Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 02:30

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 15:50

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:06

Audiência de Conciliação designada para 05/07/2022 09:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
26/10/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036382-73.2017.8.11.0041

Jair Demetrio

Anderson Krenzlin Boll

Advogado: Jair Demetrio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/12/2017 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1000108-88.2021.8.11.0003

Banco do Brasil S.A.

Zenaide Rezende de Brito

Advogado: Thais Daniela Tussolini de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/01/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1004577-59.2021.8.11.0010

Gracieli da Rosa Locatelli

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1001673-54.2021.8.11.0111

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Marcelo Surjus

Advogado: Igor Neves Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/12/2021 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0025750-44.2013.8.11.0041

Millena Vital Pereira de Paiva

Unimed Anapolis Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Vinicius Castro Cintra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/06/2013 00:00

Exibir Processo