11/08/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 17:23

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 14:27

Decorrido prazo de WEMERSON SIQUEIRA SANTOS em 24/07/2025 23:59
16/07/2025 13:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59
23/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 18:43

Recebidos os autos
18/06/2025 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/06/2025 14:30, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
16/06/2025 18:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2025 03:10

Decorrido prazo de WEMERSON SIQUEIRA SANTOS em 02/06/2025 23:59
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 04:22

Decorrido prazo de WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA em 23/05/2025 23:59
23/05/2025 04:01

Decorrido prazo de WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA em 22/05/2025 23:59
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 06:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 20:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.
17/05/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 18:03

Recebidos os autos
14/05/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/05/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 16:37

Expedição de Mandado
29/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/02/2025 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/01/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 18:15

Expedição de Mandado
29/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:11

Expedição de Mandado
29/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 13:44

Expedição de Mandado
29/01/2025 13:41

Processo Desarquivado
29/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:16

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 14:03

Recebidos os autos
25/09/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/06/2025 14:30, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
25/09/2024 13:50

Recebida a denúncia contra ITALO KALEANDRO OLIVEIRA UMBELINO - CPF: *62.***.*03-80 (INDICIADO)
18/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:27

Juntada de Ofício
27/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DE CARVALHO em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 04:49

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 01:53

Publicado Notificação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

DELITOS DE TÓXICOS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA PROCESSO n. 1018601-59.2022.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA HAVANA, 215, Região Leste, JARDIM DAS AMÉRICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-609 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: MARCELO TAVARES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 26/04/2001, natural de Cuiabá-MT, filho de Ana Paula Tavares de Carvalho, portador do RG n.º 36563900 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.° *81.***.*58-64.

Endereço: DESCONHECIDO.

FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).

Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006).

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MARCELO TAVARES DE CARVALHO, já qualificado no auto em epígrafe, imputando ao denunciado a prática delitiva prevista no art. 33, caput, e art. 40, inc.

III, da Lei n.º 11.343/06, c/c art. 29 do Código Penal.

DECISÃO/DESPACHO: "(...) NOTIFIQUEM-SE os acusados MARCELO TAVARES DE CARVALHO, WEMERSON SIQUEIRA SANTOS e ITALO KALEANDRO OLIVEIRA UMBELINO para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, forte no artigo 55, da Lei n° 11.343/2006.

Advirtam-se os denunciados de que, em suas defesas, poderão arguir preliminares e alegarem tudo o que interesse as suas defesas, oferecerem documentos e justificações, especificarem provas pretendidas e arrolarem testemunhas, até o número de 05 (cinco), qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (art. 55, §1º, da Lei de Drogas).

Deverá constar expressamente nos mandados de notificação, e o Sr.

Oficial de Justiça ficando obrigado a indagar aos acusados, se eles pretendem constituir advogado (indicando NOME COMPLETO, bem como telefone e endereço, estes se possível) ou desejam que lhes seja nomeado Defensor Público para patrocinar as suas defesas (art. 1.373, § § 3º e 4º , da CNGC/MT, parte judicial) Uma vez notificados os acusados e tendo estes informado o nome de seus advogados para apresentar as defesas preliminares, e mantendo-se INERTE o procurador constituído, INTIMEM-SE NOVAMENTE os denunciados para constituírem novo advogado, informando o seu nome completo, número da inscrição na OAB e o telefone, no prazo de 03 (TRÊS) dias.

Não havendo manifestação dos acusados, no prazo de 03 (três) dias, ou, no mesmo prazo, não sendo prestadas as informações mínimas capazes de identificar o novo advogado indicado, inviabilizando o conhecimento de sua pessoa e, consequentemente, a sua intimação pelo juízo, ou o novo causídico permanecer inerte, lhes será automaticamente nomeado Defensor Dativo para proceder as suas defesas.

Não apresentada defesa no prazo legal, ou certificada à necessidade de nomeação de Defensor Público, desde já, NOMEIO o Defensor Público atuante nesta Vara Especializada para exercer a defesa dos acusados, devendo para tanto, com fulcro no art. 55, § 3°, da Lei de Drogas, ser aberta vista para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, Salim Roque Martins Neto, digitei.

CUIABÁ, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
02/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

1) Intimação da Defensoria Pública para apresentar a defesa prévia em favor do Sr.

WEMERSON SIQUEIRA SANTOS 2) Intimação da Dra.

CRISTIANI FERNANDES - OAB MT14943-O para apresentar a defesa prévia em favor do Sr.

ITALO KALEANDRO OLIVEIRA UMBELINO 3) Intimação do MP para apresentar endereço e contato telefônico atualizados do Sr.

MARCELO TAVARES DE CARVALHO
22/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 05:12

Decorrido prazo de ITALO KALEANDRO OLIVEIRA UMBELINO em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023 05:12

Decorrido prazo de WEMERSON SIQUEIRA SANTOS em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023 01:50

Decorrido prazo de WEMERSON SIQUEIRA SANTOS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 22:18

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 22:11

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:20

Expedição de Mandado
12/05/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:07

Expedição de Mandado
05/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:24

Recebidos os autos
04/05/2023 18:24

Decisão interlocutória
28/04/2023 18:48

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 11:24

Juntada de Petição de denúncia
17/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de edital intimação
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de termo
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de relatório
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
16/03/2023 16:53

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 16:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Fabiana de Pontes

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Fernando Destacio Buono

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/05/2022 09:56

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