25/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2024 02:04

Recebidos os autos
08/09/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 02:10

Decorrido prazo de JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:10

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE NEITZEL em 03/07/2024 23:59
02/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 14:49

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FERNANDA CAROLINE NEITZEL - CPF: *33.***.*15-87 (REQUERENTE)
20/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE NEITZEL em 29/05/2024 23:59
28/05/2024 01:31

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 06:03

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:17

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:16

Processo Reativado
20/03/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE NEITZEL em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:55

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 07:15

Decorrido prazo de JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:53

Publicado Sentença em 27/02/2024.
01/03/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027219-53.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: FERNANDA CAROLINE NEITZEL REQUERIDO: JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE

Vistos.

Dos autos se vê que o cumprimento de sentença iniciou-se em 24/01/2023, tendo, inclusive, havido formalização de acordo entre partes, o qual foi descumprido pela devedora.

Assim, até o presente momento não foram localizados bens em nome do devedor para a satisfação da dívida, conquanto tenham sido realizadas tentativas para tanto, todas infrutíferas.

Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente nada requereu.

Nas hipóteses como a presente, aplica-se o disposto contido no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, o qual prevê que acaso não sejam encontrados bens em nome do devedor o processo será extinto.

Destaca-se, por oportuno, que os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processuais e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução, sob pena de se perpetuar no tempo sem solução, o que não se permite no âmbito desta Justiça Especializada.

Esse tem sido o entendimento predominante na Turma Recursal deste Estado: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, Relatora VALDECI MORAES SIQUEIRA, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) RECURSO INOMINADO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA INFRUTÍFERA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95.

ENUNCIADO 75 DO FONAJE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Correta a sentença que, em face da infrutífera penhora de bens e da ausência de indicação de outros bens penhoráveis pelo credor, extingue o processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença, e possibilita a retomada da execução mediante a indicação de bens passíveis de constrição em nome da parte devedora. 2.

De acordo com a Lei n. 9.099/95, a inexistência de bens passíveis de constrição enseja extinção do processo, mas nada obsta que o credor promova o desarquivamento do feito e momento mais propício à realização do seu crédito (art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95). 3.

Consta na fundamentação recorrida que: “Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).".”. 4.

Mesmo em se tratando de título judicial, é cabível a extinção do feito conforme disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, conforme Enunciado 75 do FONAJE, que assim dispõe: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).”. 5.

A sentença que julgou extinto o feito, com no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, deve ser mantida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. 6.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator (N.U 1003848-26.2022.8.11.0001, Relator VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Julgado em 22/05/2023, Publicado no DJE 26/05/2023) Pelo exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas ou honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e. 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
23/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/02/2024 18:58

Conclusos para julgamento
17/02/2024 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE NEITZEL em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1027219-53.2021.8.11.0001.

AUTOR: FERNANDA CAROLINE NEITZEL REU: JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE

Vistos.

Embora devidamente intimada para pagar o débito exequendo, a parte executada se manteve inerte, tendo a parte exequente pleiteado a penhora on-line de valores nas contas bancárias em nome da parte devedora para a integral satisfação do seu crédito.

Desse modo, com fundamento nos arts. 835, I, e 523, caput, ambos do CPC, deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, vê-se que a pesquisa foi negativa, conforme extrato anexo.

Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). Às providências. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
30/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 17:55

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027219-53.2021.8.11.0001.

AUTOR: FERNANDA CAROLINE NEITZEL REU: JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE

Vistos.

Intime-se novamente a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento/extinção.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
04/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:48

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:07

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE NEITZEL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:14

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE NEITZEL em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027219-53.2021.8.11.0001.

Vistos.

Deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, com fundamento nos arts. 835, I, 837 e 854, todos do CPC, vê-se que a pesquisa foi negativa, conforme extrato anexo.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
15/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 14:45

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/07/2023 13:32

Processo Desarquivado
25/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 01:16

Recebidos os autos
19/06/2023 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2023 17:07

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 11:39

Expedido alvará de levantamento
12/05/2023 03:27

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 18:34

Conclusos para decisão
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027219-53.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: FERNANDA CAROLINE NEITZEL EXECUTADA: JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por FERNANDA CAROLINE NEITZEL em face de JANAINA ESTELA FERREIRA ANDRADE, onde as partes firmaram um acordo para por fim ao presente cumprimento de sentença (ID. 116825274).

Ante a ausência de vícios, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, c/c art. 924, II do CPC do Código de Processo Civil.

Diante do bloqueio realizado nas contas da executada via SISBAJUD, da confissão da dívida e da menção expressa da transferência de R$ 1.000,00 (um mil reais) do dinheiro penhorado a título de entrada do acordo firmado, informo que já foi efetivada a ordem de transferência do referido valor para a conta do judiciário – SISCONDJ.

Outrossim, em relação ao saldo residual bloqueado, esclareço que já houve a sua restituição pelo próprio sistema ao executado conforme consta extrato anexo.

Após intimação das partes, retornem os autos conclusos para que a expedição de alvará em favor da executada nos dados bancários informados nos autos.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
10/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/01/2023 13:58

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/01/2023 02:49

Decorrido prazo de ANDRESA FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
21/11/2022 01:55

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos
30/10/2022 17:15

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 13:59

Conclusos para julgamento
12/05/2022 13:59

Recebimento do CEJUSC.
12/05/2022 13:57

Juntada de Termo de audiência
12/05/2022 13:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 12/05/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
09/05/2022 15:58

Recebidos os autos.
09/05/2022 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/05/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 05:34

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:40

Audiência Conciliação juizado redesignada para 12/05/2022 13:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/04/2022 01:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/09/2021 21:47

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 08:56

Recebimento do CEJUSC.
14/09/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
14/09/2021 08:56

Conclusos para julgamento
14/09/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:37

Recebidos os autos.
13/09/2021 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/09/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 15:45

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 17:37

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:30

Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 08:15 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/07/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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