TJMT - 1021993-83.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEMIRCE NUNES DE ALMEIDA ALVES

CPF *28.***.*86-68

Advogados

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA

OAB: 2100/MT

CPF *08.***.*29-15

ALVARO MARCAL MENDONCA

OAB: 3247/MT

CPF *70.***.*45-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF *09.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 14:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

  • 05/08/2025 14:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

  • 29/07/2025 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 13:22

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 25/07/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2025 01:45

    Publicado Decisão em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2025 14:02

    Nomeado perito

  • 03/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2025 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2025 19:34

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 25/06/2025 17:50

    Juntada de Juntada de Informações

  • 23/06/2025 13:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 09/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2025 02:11

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 06/06/2025 23:59

  • 30/05/2025 03:50

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 29/05/2025 23:59

  • 29/05/2025 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

  • 19/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 00:29

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 09/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2025 19:01

    Nomeado perito

  • 16/04/2025 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2025 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 07:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/09/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2024 15:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/08/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/06/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

  • 15/03/2024 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2024 03:27

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 02/03/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/02/2024 06:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 06:21

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/08/2023 05:31

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:01

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/07/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2023 12:41

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 12:48

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 01:13

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:07

    Nomeado perito

  • 05/03/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2022 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 10:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 10:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 09:31

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:57

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 07:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 29/09/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2021 08:23

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/08/2018 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2018 01:17

    Publicado Intimação em 31/08/2018.

  • 31/08/2018 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 12:10

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 20/08/2018 20:12

    Publicado Intimação em 20/08/2018.

  • 20/08/2018 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2018 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2018 15:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2018 18:04

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 02/10/2017 10:37

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 30/09/2017 00:16

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 16/09/2017 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2017 23:59:59.

  • 21/08/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 10:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2017 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2017 16:31

    Publicado Intimação em 02/08/2017.

  • 03/08/2017 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/07/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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