23/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
31/12/2023 03:11

Recebidos os autos
31/12/2023 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2023 05:52

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 05:52

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 05:52

Decorrido prazo de RUDINALDO MILANI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:52

Decorrido prazo de CLEONIR DA SILVA MOMOLI em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:54

Publicado Sentença em 13/11/2023.
12/11/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 8010142-24.2016.8.11.0085.

EXEQUENTE: CLEONIR DA SILVA MOMOLI EXECUTADO: RUDINALDO MILANI

VISTOS.

Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do NCPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias).

Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão de, intimada em 15/05/2023 (certidão de Id. 117612710) para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, a parte autora manteve-se INERTE até a presente data, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias.

Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, destaco que também não é o caso de aplicabilidade da Súmula 240 do STJ, no âmbito dos Juizados Especiais, que assim dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”.

Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente.

Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes.

P.I.C FABIO PETENGILL Juiz de Direito
09/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/09/2023 12:37

Conclusos para julgamento
02/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
07/06/2023 03:25

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNIOR em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:31

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte requerente para que se manifeste acerca da certidão de oficial de justiça negativa Id retro, para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias.
12/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 17:47

Expedição de Mandado
06/07/2022 09:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:13

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício de informação
31/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:57

Juntada de Ofício
06/12/2021 15:08

Decisão interlocutória
01/12/2021 18:10

Conclusos para decisão
01/12/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:56

Conclusos para decisão
02/03/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 11:48

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 22:29

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 16:06

Juntada de Petição de certidão
17/09/2020 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2020 09:03

Expedição de Mandado.
24/07/2019 17:49

Decisão interlocutória
26/06/2019 14:06

Conclusos para decisão
24/06/2019 06:25

Decorrido prazo de CLEONIR DA SILVA MOMOLI em 17/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 06:24

Decorrido prazo de CLEONIR DA SILVA MOMOLI em 17/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 20:10

Publicado Intimação em 10/06/2019.
10/06/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 16:39

Decisão interlocutória
03/06/2019 13:42

Conclusos para decisão
03/06/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 01:56

Decorrido prazo de CLEONIR DA SILVA MOMOLI em 30/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 08:46

Publicado Intimação em 24/05/2019.
26/05/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:38

Decisão interlocutória
15/05/2019 13:15

Conclusos para despacho
15/05/2019 13:14

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/05/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 00:16

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 16:54

Conclusos para decisão
18/01/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 10:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 06:21

Decorrido prazo de RUDINALDO MILANI em 04/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2017 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2017 17:49

Expedição de Mandado.
25/03/2017 01:25

Mov. [5] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
26/07/2016 10:48

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
19/07/2016 15:05

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular JEAN PAULO LEÃO RUFINO
19/07/2016 15:05

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Terra Nova do Norte
19/07/2016 15:05

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB9410NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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