TJMT - 1023866-71.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 13:44
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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06/06/2023 13:44
Transitado em Julgado em 02/06/2023
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02/06/2023 09:10
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2023 00:24
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 18:59
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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29/05/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 00:00
Intimação
3.Ante o exposto, em juízo de retratação, revogo a decisão inserida no id.152689677, e, e em razão da ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, extingo o mandamus, com fundamento nos artigos 6º, e 10 da Lei no 12.016/09, artigos 51, XIV, e 161, § 1º, do RITJ/MT, e ainda, artigos 330, II, e 485, VI, ambos do CPC. 4.
Intime-se e cumpra-se.
Desa.
Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
26/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 15:43
Revogada decisão anterior datada de id.152689677
-
26/05/2023 15:43
Indeferida a petição inicial
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23/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 16:33
Retirado de pauta
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23/05/2023 14:04
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 14:04
Expedição de Outros documentos
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23/05/2023 14:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
18/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
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11/03/2023 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.
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13/02/2023 14:58
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/01/2023 17:48
Expedição de Outros documentos
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23/01/2023 17:44
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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23/01/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:19
Juntada de Petição de agravo interno
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12/12/2022 00:16
Publicado Intimação em 12/12/2022.
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08/12/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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06/12/2022 11:00
Expedição de Outros documentos
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05/12/2022 14:02
Indeferida a petição inicial
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23/11/2022 00:23
Publicado Informação em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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23/11/2022 00:22
Publicado Certidão em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 22:28
Conclusos para decisão
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21/11/2022 18:45
Juntada de Certidão
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21/11/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2022 17:37
Expedição de Outros documentos
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21/11/2022 17:37
Juntada de Certidão
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21/11/2022 17:25
Expedição de Outros documentos
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21/11/2022 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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