06/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59
03/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 02:00

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 02/04/2025 23:59
12/03/2025 02:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1076
27/02/2025 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
21/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59
11/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:01

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
03/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
01/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 17:37

Desentranhado o documento
17/12/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:47

Recebidos os autos
16/12/2024 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:03

Publicado Acórdão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 20:54

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:05

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 21/11/2024 23:59
19/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59
11/11/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 11/11/2024.
09/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
21/08/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 20/08/2024 23:59
16/08/2024 18:54

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:01

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:01

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 16/07/2024 23:59
12/07/2024 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59
04/07/2024 02:00

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2024.
04/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 17:58

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 01:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 19:11

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVADO) e não-provido
06/05/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 29/04/2024 23:59
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 29/04/2024 23:59
24/04/2024 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 23/04/2024 23:59
18/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 17/04/2024 23:59
17/04/2024 01:04

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 01:04

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo de LENOIR BASSOTO BARBOSA em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA BASSO BARBOSA em 11/04/2024 23:59
11/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
03/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 13:22

Conclusos para julgamento
14/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:16

Decisão interlocutória
24/01/2024 13:30

Conclusos para julgamento
24/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
25/11/2023 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 18:31

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
09/10/2023 20:32

Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2023 15:20

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, ratificando a sentença que condenou o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais a fixação dos honorários de sucumbência no patamar mínimo legal sobre o valor do débito anulado, ou seja, 10% (dez por cento) até 200 salários mínimos, e, naquilo que a exceder, as faixas subsequentes também com o percentual mínimo, nos termos do art. 85, §§ 2º e 5º, do CPC e, redução do montante pela metade, a teor do que dispõe o artigo 90, §4º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL Relator.
02/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 21:23

Baixa Definitiva
30/09/2023 21:23

Baixa Definitiva
30/09/2023 21:23

Baixa Definitiva
30/09/2023 21:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
27/08/2023 11:32

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:55

Recebidos os autos
18/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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