22/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:14

Recebidos os autos
17/04/2024 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 03:50

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 03:49

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:49

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DOS SANTOS ROSENO *31.***.*19-20 em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Não encontrada a parte requerida após reiteradas diligências realizadas, a parte autora, intimada para indicar o atual endereço dos reclamados, quedou-se silente.

Nestes termos, é sabido que o artigo 319, § 1º e 2º, do Diploma Processual Civil não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis por flagrante incompatibilidade com seus princípios vetores (artigo 2º da Lei 9.099/1995) e a natureza sumaríssima do seu rito, de modo que a parte autora já sinalizou desconhecer com precisão o endereço da parte requerida.

Com tais ideias e na esteira do entendimento da turma recursal mato-grossense, a dificuldade na estabilização da relação jurídico-processual implica na inviabilidade do prosseguimento no feito[1].

Por tais razões, não poderá a rusga tramitar sob o auspício desta justiça especializada, pois no seu âmbito é inadmissível citação por edital, nos exatos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/1995.

Isto posto, impossível a continuidade do processo perante este juízo, motivo pelo qual e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular [1] TJMT, RI nº 1010019-24.2021.8.11.0004, rel.

Sebastião de Arruda Almeida, Turma Recursal Única, julgamento: 27/03/2023, DJe: 31/03/2023.
28/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
28/01/2024 13:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
21/10/2023 05:48

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:00

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 04:14

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Não encontrada a parte requerida para ser citada, DETERMINO a intimação do requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, aporte os autos os meios necessários para a materialização da citação, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95.

Apresentadas novas informações acerca do endereço da parte da requerida, ORDENO à secretaria que apraze nova data para a concretização da audiência de conciliação.

Por outro lado, não cumprida a determinação acima, faça conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
26/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:33

Juntada de Termo de audiência
17/07/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada em/para 17/07/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
17/07/2023 17:32

Audiência de conciliação designada em/para 17/07/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
05/06/2023 20:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2023 08:28

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000678-03.2023.8.11.0004 POLO ATIVO: FREUDES DIAS CARNEIRO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FREUDES DIAS CARNEIRO POLO PASSIVO: MARCOS SERGIO DOS SANTOS ROSENO *31.***.*19-20 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 17/07/2023 Hora: 17:30 (Horário de Cuiabá).

Certifico que, por determinação da MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

LINK: https://tinyurl.com/2mw6532c (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 24 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) AMAURI MATHEUS ABREU MALHEIROS Estagiário Autorizado(a) pelas normas da CNGC
24/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:49

Audiência de conciliação designada em/para 17/07/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
24/05/2023 12:17

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DOS SANTOS ROSENO *31.***.*19-20 em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:17

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Apresentadas novas informações acerca do paradeiro da requerida, DEFIRO o pedido da parte autora, DETERMINANDO à secretaria que apraze nova data para a concretização da audiência de conciliação.

Intime-se o demandante a fim de lhe cientificar a nova data da solenidade.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação designada pela secretaria, conforme disponibilidade em pauta.

Após a solenidade, poderá esta apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial será a data da indigitada sessão, sob pena de revelia (súmula 11, TRU/MT).

Advirta-se a parte demandante que, na hipótese de não comparecer injustificadamente à sessão, configurar-se-á a contumácia, o que implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, condenando-a ao pagamento das custas processuais (art. 51, inc.

I, da Lei n.º 9.099/95 c/c Enunciado n.º 28, do FONAJE).

A parte requerente deverá ser previamente notificada que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a peça defensiva (súmula 12, do TRU/MT).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
12/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:31

Decisão interlocutória
07/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:07

Audiência de conciliação realizada em/para 13/03/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
13/03/2023 16:06

Juntada de Petição de termo de audiência
15/02/2023 12:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2023 02:15

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:50

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 13:34

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:33

Audiência de conciliação designada em/para 13/03/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
20/01/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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