TJMT - 1001638-81.2022.8.11.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO

CPF *28.***.*61-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 15:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 09/10/2024 15:16

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 08/10/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 16:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal

  • 08/10/2024 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

  • 04/10/2024 02:01

    Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO em 03/10/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:12

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:11

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/12/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 03:21

    Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO em 07/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:10

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO CERTIFICO que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil e Enunciado 85 do Fonaje.

    CERTIFICO ainda que procedo à intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto.

    Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023 DIEGO ANTONIETO SIQUEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO

  • 10/11/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

  • 12/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 14:28

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido

  • 11/10/2023 12:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:48

    Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 10 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 1ªTR - DR.

    WALTER PEREIRA DE SOUZA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

    O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 06/09/2023 15:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 13:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 28/07/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:49

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 00:21

    Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 23/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 23:15

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 23:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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