29/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:12

Recebidos os autos
23/09/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/07/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:19

Juntada de Alvará
22/07/2024 13:54

Recebidos os autos
22/07/2024 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/07/2024 13:53

Juntada de certidão da contadoria
11/06/2024 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
28/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:55

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/05/2024 17:49

Processo Desarquivado
03/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 08:43

Expedição de Ofício de RPV
29/02/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:50

Processo Reativado
17/02/2024 03:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 03:31

Transitado em Julgado em 19/02/2024
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:51

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$8.368,09 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, permaneceu inerte.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$8.368,09, e os honorários sucumbenciais fixados em 15% no valor de R$1.255,21 devidos pelo executado, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 131973301.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 13:23

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
09/11/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 04:14

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001650-16.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDUARDO BARRETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Determino a conversão da ação para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou outro meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de quinze dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
30/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 18:19

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:52

Processo Desarquivado
23/10/2023 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2023 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/09/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:25

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:50

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:12

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:42

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 11:21

Devolvidos os autos
29/08/2023 11:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/08/2023 11:21

Juntada de decisão
29/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:21

Juntada de intimação de pauta
29/08/2023 11:21

Juntada de intimação de pauta
29/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:21

Juntada de contrarrazões
29/08/2023 11:21

Juntada de embargos de declaração
29/08/2023 11:21

Juntada de intimação
29/08/2023 11:21

Juntada de decisão
29/08/2023 11:21

Juntada de despacho
29/08/2023 11:21

Juntada de intimação de pauta
29/08/2023 11:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
29/08/2023 11:21

Juntada de intimação de pauta
29/08/2023 11:21

Juntada de intimação de pauta
29/08/2023 11:21

Juntada de intimação de pauta
28/06/2022 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2022 04:32

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2022 11:24

Conclusos para decisão
20/06/2022 22:50

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/06/2022 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 05:06

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 13:19

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2022 18:18

Publicado Sentença em 17/05/2022.
17/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:16

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2022 17:16

Homologada a decisão do juiz leigo
13/05/2022 17:16

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.
17/03/2022 19:17

Conclusos para julgamento
17/03/2022 15:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/03/2022 05:06

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/01/2022 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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