TJMT - 1008389-33.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MATOS QUEIROZ CHAVES

CPF *23.***.*27-04

Advogados

CLEYSON BATISTA DA SILVA

OAB: 19275/MT

CPF *18.***.*93-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRHENDA JESSICA BARROS

CPF *28.***.*50-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 19:00

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 02:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 02:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:18

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 13/02/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:13

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 07:11

    Devolvidos os autos

  • 11/10/2024 07:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 08/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 30/09/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de BRUNO MATOS QUEIROZ CHAVES em 27/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:09

    Publicado Intimação em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2024 18:47

    Devolvidos os autos

  • 06/09/2024 18:47

    Processo Reativado

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de diligência

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de Ofício de intimação

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de intimação

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de despacho

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de intimação

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de intimação

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de intimação

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de despacho

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de parecer

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de vista ao mp

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 06/09/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 18:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/03/2024 13:49

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 18:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 08:45

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 90 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MAZARELO FARIAS PINTO PROCESSO n. 1008389-33.2021.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: BRUNO MATOS QUEIROZ CHAVES, brasileiro, casado, bancário, RG 18643051 SSP/MT e CPF *23.***.*27-04, nascido em 6/1/1.990, em Várzea Grande/MT, filho de José Júlio Queiroz Chaves e Marinalva Matos Queiroz Chaves.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: "...ISTO POSTO, CONDENO o acusado THIAGO FERREIRA DA SILVA, a cumprir a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias de detenção, pela prática do crime de dano, em regime inicial aberto (Artigo 33, caput c/c § 3º, do Código Penal), já observada a regra do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, cujas condições serão fixadas em momento oportuno pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

    Cumpre salientar que torna-se impossível a aplicação da pena isolada de multa ante o contido no Artigo 17 da Lei nº 11.340/2006, que veda a conversão em pagamento de multa ou a aplicação de sanção pecuniária ou, ainda, em pagamento de cestas básicas.

    Não se aplica, ainda, a substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos (Artigo 43 e seguintes do Código Penal), pois o Artigo 44 do mesmo Código, em seu inciso I, proíbe essa conversão quando o crime é cometido mediante violência e grave ameaça.

    Verifica-se, também, a impossibilidade da suspensão condicional da pena, regida pelo Artigo 77 do Código Penal, visto que o inciso II do referido dispositivo impede a concessão de tal benefício, pois as circunstâncias judiciais anteriormente analisadas, desfavoráveis ao acusado, não autorizam a concessão do benefício.

    Ademais, FIXO o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação dos danos causados pela infração, consoante dispõe o Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, além da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1643051/MS, referente ao Tema: 983[1], bem como a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso[2].

    Isento o acusado do pagamento das custas processuais..." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, MARCELO SOUZA DE ANDRADE, digitei.

    RONDONÓPOLIS, 18 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 18/01/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2024 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 14:46

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 08:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 08:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 18:04

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:09

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 11:45

    Juntada de Relatório psicossocial

  • 23/08/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:09

    Audiência de instrução realizada em/para 22/08/2023 14:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS

  • 17/08/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 00:58

    Decorrido prazo de CLEYSON BATISTA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 14:58

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/07/2023 04:06

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Intimação do advogado do réu para informar o endereço atualizado réu, ante o teor da certidão ID. 122160804

  • 04/07/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2023 08:13

    Decorrido prazo de CLEYSON BATISTA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 12:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 18:54

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008389-33.2021.8.11.0003.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: BRUNO MATOS QUEIROZ CHAVES Vistos, etc...

    Visando readequar a pauta de audiências, redesigno a solenidade anteriormente aprazada para o dia 22/08/2023 às 14h.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis, data do sistema. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito

  • 17/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:32

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2022 13:51

    Arquivado Provisoramente

  • 21/09/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:12

    Audiência de Instrução redesignada para 22/08/2023 14:00 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.

  • 20/09/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 18:26

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2021 14:26

    Arquivado Provisoramente

  • 18/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 16:00 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.

  • 18/08/2021 12:53

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 00:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 18:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2021 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2021 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2021 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:57

    Juntada de citação

  • 19/04/2021 15:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/04/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:03

    Recebida a denúncia contra BRUNO MATOS QUEIROZ CHAVES - CPF: *23.***.*27-04 (INDICIADO)

  • 16/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/04/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:47

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 13/04/2021 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/04/2021 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta • Arquivo

Resposta • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006511-59.2021.8.11.0040

Josiane da Cruz Costa

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/07/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1013563-26.2021.8.11.0002

Edson de Campos Tavares

Vivo S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0006281-41.2015.8.11.0041

Marluce Miranda Pires

Oi S.A.

Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000610-92.2019.8.11.0004

Rozangela Roberta de Souza 01520433140

Luceny Rodrigues Severino de Lima

Advogado: Ana Carolina de Jesus Porto Silva Scotto...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2019 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1008389-33.2021.8.11.0003

Bruno Matos Queiroz Chaves

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Cleyson Batista da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2024 18:19

Exibir Processo