20/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 11:56

Recebidos os autos
08/04/2024 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2024 01:03

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES em 05/04/2024 23:59
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 05/04/2024 23:59
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ATALA & LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/04/2024 23:59
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS - EIRELI em 05/04/2024 23:59
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA em 05/04/2024 23:59
22/03/2024 02:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.
22/03/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006467-16.2019.8.11.0006.

EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS - EIRELI, ATALA & LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial acostado no Id. 140546268. É o sucinto relato do necessário.

Fundamento e Decido. 2.

Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida.

Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional reveste-se da secundariedade. 3.

Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto na letra b do inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo, e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. 4.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo, bem como acarretará a inscrição no banco de dados dos serviços de proteção ao crédito, se necessário. 5.

Sem custas e honorários, visto que já pactuados no acordo. 6.

Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova o(a) diligente gestor(a) as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. 7.

Após, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. 8.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito em Substituição Legal
11/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:10

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 10:10

Decorrido prazo de CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:56

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 17:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/12/2023 08:09

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:48

Devolvidos os autos
07/12/2023 07:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
07/12/2023 07:48

Juntada de acórdão
07/12/2023 07:48

Juntada de acórdão
07/12/2023 07:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:48

Juntada de intimação de pauta
07/12/2023 07:48

Juntada de intimação de pauta
07/12/2023 07:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:48

Juntada de petição
07/12/2023 07:48

Juntada de intimação de pauta
07/12/2023 07:48

Juntada de intimação de pauta
07/12/2023 07:48

Juntada de resposta
07/12/2023 07:48

Juntada de vista ao mp
07/12/2023 07:48

Juntada de despacho
07/12/2023 07:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:48

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS - EIRELI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA em 18/07/2023 23:59.
21/06/2023 02:11

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 03:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS - EIRELI em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:42

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/06/2023 04:51

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 03:06

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 07:53

Conclusos para decisão
25/11/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:49

Desentranhado o documento
25/11/2021 07:49

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 00:30

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 01:35

Publicado Sentença em 05/11/2021.
05/11/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 20:50

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 10:04

Decorrido prazo de CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 10:04

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES em 19/07/2021 23:59.
15/07/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 04:26

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 04:26

Decorrido prazo de CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 13/07/2021 23:59.
22/06/2021 04:35

Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:12

Conclusos para despacho
05/05/2021 19:10

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
05/05/2021 16:33

Conclusos para decisão
21/01/2021 08:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2020 09:05

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES em 05/11/2020 23:59.
16/11/2020 09:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA em 05/11/2020 23:59.
16/11/2020 09:05

Decorrido prazo de CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 05/11/2020 23:59.
16/11/2020 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS - EIRELI em 09/11/2020 23:59.
15/11/2020 22:25

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA em 05/11/2020 23:59.
15/11/2020 22:25

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DE CAMPOS FONTES em 05/11/2020 23:59.
15/11/2020 22:25

Decorrido prazo de CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 05/11/2020 23:59.
08/11/2020 19:30

Publicado Despacho em 13/10/2020.
08/11/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
15/10/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:31

Conclusos para decisão
11/08/2020 15:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/08/2020 01:06

Publicado Intimação em 06/08/2020.
06/08/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
04/08/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 19:38

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 19:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS - EIRELI em 29/01/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2020.
13/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação
05/03/2020 18:46

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 16:19

Audiência Conciliação designada para 11/02/2020 13:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
16/12/2019 00:36

Publicado Despacho em 16/12/2019.
16/12/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:41

Conclusos para decisão
14/11/2019 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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