TJMT - 1003109-73.2022.8.11.0059
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 15:22
Expedição de Carta precatória
-
07/09/2025 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/09/2025 16:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/08/2025 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 09:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/07/2025 02:36
Decorrido prazo de CARLA MILENE PEREIRA SILVA em 28/07/2025 23:59
-
30/07/2025 01:15
Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA LACERDA em 28/07/2025 23:59
-
23/07/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2025 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2025 15:35
Expedição de Mandado
-
23/07/2025 15:33
Expedição de Mandado
-
21/07/2025 21:53
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2025 11:06
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 17:23
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:23
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2025 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 13:22
Juntada de diligência
-
07/07/2025 17:32
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2025 10:45
Decorrido prazo de CARLA MILENE PEREIRA SILVA em 30/06/2025 23:59
-
25/06/2025 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
25/06/2025 03:21
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:57
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:52
Juntada de Ofício
-
23/06/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 16:41
Juntada de Ofício
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23/06/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2025 16:26
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:26
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 16:26
Expedição de Mandado
-
23/06/2025 16:26
Expedição de Mandado
-
04/06/2025 18:16
Recebidos os autos
-
04/06/2025 18:16
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/09/2025 15:15, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
-
04/06/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:40
Juntada de Petição de resposta
-
22/05/2023 13:24
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2023 20:43
Publicado Decisão em 19/05/2023.
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19/05/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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18/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
18/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003109-73.2022.8.11.0059.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JESSICA DA SILVA LACERDA Considerando que a Acusada Jessica da Silva Lacerda, devidamente citada (ID 117111744), informou não possuir condições de constituir advogado, bem como a inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, portanto, para patrocinar a defesa da Acusada, nomeio a D.
Advogada Carla Milene Pereira Silva OAB/MT 22275/O.
Registrando que, os honorários serão arbitrados ao final do processo.
Proceda o Senhor Gestor com as intimações necessárias.
Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências.
Porto Alegre do Norte, na data da assinatura digital.
Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes Juiz Substituto -
17/05/2023 21:28
Recebidos os autos
-
17/05/2023 21:28
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 21:28
Nomeado defensor dativo
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11/05/2023 07:42
Conclusos para despacho
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08/05/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 16:05
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2023 13:54
Expedição de Outros documentos
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27/03/2023 13:54
Expedição de Mandado
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15/09/2022 06:05
Recebidos os autos
-
15/09/2022 06:05
Recebida a denúncia contra JESSICA DA SILVA LACERDA - CPF: *04.***.*99-45 (REU)
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13/09/2022 15:51
Conclusos para decisão
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13/09/2022 15:51
Juntada de Certidão
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13/09/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 12:03
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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31/08/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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