14/12/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 12:01

Baixa Definitiva
28/09/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2023 12:01

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA TOMASSONI EIRELI - ME em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ EVANGELISTA em 27/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:10

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA TOMASSONI EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:07

Publicado Acórdão em 04/09/2023.
02/09/2023 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR COISA JULGADA – REJEIÇÃO – PEDIDO DE BLOQUEIO DOS VALORES TRANSFERIDOS – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO QUANTO AO FAVORECIDO, EM RAZÃO DA COINCIDÊNCIA QUANTO AO NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA – DEMONSTRAÇÃO – DIVERGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA – RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EVIDENCIADO – RECURSO PROVIDO.

Não há falar-se em coisa julgada se, embora se trate do mesmo pedido de tutela, o bloqueio do valor transferido foi requerido novamente em outro contexto fático, em que já se passaram mais de três anos sem que a parte autora conseguisse sequer localizar o requerido favorecido pela transferência bancária objeto da ação.

Apesar de ser disponibilizado ao usuário, antes da finalização da transação bancária, tela informativa para conferência dos dados da conta de destino, no caso há fortes indícios de que houve confusão ao digitar os dados do favorecido pela transferência bancária, uma vez que são idênticas as contas e, embora o número da agência seja divergente daquele em que a autora pretendia realizar o depósito, é mesmo da sua própria conta.

De igual forma, presente também o risco de dano de difícil reparação, tendo em vista que já se passaram mais de três anos desde o ajuizamento da ação sem que o favorecido pelo depósito fosse localizado, sendo evidente o prejuízo que a agravante experimentará se efetivamente constatado o equívoco no depósito.-
31/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 13:15

Conhecido o recurso de ANTÔNIO JOSÉ EVANGELISTA (AGRAVADO) e provido
30/08/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:16

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
29/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:17

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2023 01:08

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA TOMASSONI EIRELI - ME em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 01:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:08

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2023.
16/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/08/2023 20:32

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento
31/07/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravante(s) para fornecer(em) novo endereço do AGRAVADO: ANTÔNIO JOSÉ EVANGELISTA, em razão da devolução do AR (Id.175990162).
21/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 07:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2023 15:25

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA TOMASSONI EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ EVANGELISTA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:43

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

RAI Nº 1011451-22.2023.8.11.0000 Vistos etc.

Da análise dos autos, em especial a certidão do DEJAUX (ID nº 169115655), observa-se que não há efetivo comprovante do pagamento do preparo recursal, porquanto consta do documento constante do ID nº 168984174 “AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE TITULOS. ” Portanto, intime-se a agravante para que, no prazo legal, comprove o tempestivo recolhimento do preparo (na mesma data da interposição do recurso) ou efetue o pagamento em dobro, consoante os termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC/15 c/c artigo 2º, parágrafo único da Portaria n.º 844/2018- PRES-TJMT, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de maio de 2023.

Marilsen Andrade Addario.

Desembargadora
23/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 09:08

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:23

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:21

Publicado Informação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
18/05/2023 05:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1011451-22.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
17/05/2023 21:29

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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